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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/4/2004 às 10h37

Requerimentos

1 - REQ 90/2004 CTASP - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "requer a realização de Audiência Pública, para ser ouvido o Sr. Mauro Dutra nesta Comissão, a respeito do contrato da Organização Não-Governamental Ágora - Associação para Projetos de Combate à Fome para executar projeto de preparação de jovens carentes, no valor de R$ 7,5 milhões, como parte do Programa Primeiro Emprego, a qual preside".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 91/2004 CTASP - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização anual da CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS TRABALHISTAS".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 92/2004 CTASP - da Sra. Dra. Clair - que "requer sejam convidados os senhores Cláudio Salvadori Dedecca, professor da Unicamp; o Secretário Municipal do Trabalho do Município de São Paulo; representantes dos Ministérios do Planejamento e Trabalho a comparecerem a essa Comissão para discutir o aumento do salário mínimo e a viabilidade de dobrá-lo até 2007"


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


4 - REQ 93/2004 CTASP - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "solicita seja convidado o Sr. Paul Singer, Secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre sua visão de valor, ou faixa de valores, de reajuste de salário mínimo considerado "generoso"".


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


5 - REQ 94/2004 CTASP - do Sr. Daniel Almeida - que "requer à Constituição de Comissão Externa da Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público para uma visita a Indústria de Calçados Azaléia no município baiano de Itapetinga, com vistas a acompanhar os desdobramentos da greve dos trabalhadores e as ameaças de demissões".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 95/2004 CTASP - do Sr. Jovino Cândido - que "solicita seja feito convite à representantes do mercado de capitais brasileiro para comparecerem, à Comissão de Trabalho, a fim de se promover debate em torno do assunto".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


7 - REQ 96/2004 CTASP - da Sra. Dra. Clair - que "requer audiência pública para debater a proposta de Medida Provisória que dispõe sobre a criação da carreira de Auditoria-Fiscal de saúde, devendo ser convidados para esse evento a Sra Jovita José Rosa, o representante do Ministério do Planejamento e o representante do Ministério da Saúde".


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


8 - REQ 97/2004 CTASP - da Sra. Dra. Clair - que "requer audiência pública para debater a terceirização dos serviços públicos, devendo serem convidados para esse evento os representantes do Ministério do Planejamento, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


9 - REQ 98/2004 CTASP - da Sra. Dra. Clair - que "requer seja convidado o Sr. Ricardo Oliveira Neves, consultor de órgãos multilaterais de desenvolvimento, para, em audiência pública desta Comissão Permanente, apresentar propostas de geração de emprego e renda".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

10 - PL 5457/2001 - do Senado Federal - NABOR JUNIOR - (PLS 47/2000) - que "altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências". Explicação: Disciplina a fixação de placa indicativa da realização de obras e serviços públicos.
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


11 - PL 7077/2002 - do Senado Federal - MOREIRA MENDES - (PLS 77/2002) - que "acrescenta o Título VII-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODRIGO MAIA.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Jovair Arantes. 


35 - PL 3185/2004 - do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - que "altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001 - Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da EMC 1/2004 CTASP.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Tramitação Ordinária

14 - PL 1506/1999 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Teólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Teologia".
RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Jovino Cândido apresentou voto em separado em 19/05/2004.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Jovino Cândido. 


15 - PL 1799/1999 - do Sr. Milton Monti - que "altera a redação do art. 30, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias de responsabilidade das empresas". (Apensados: PL 3207/2000, PL 5645/2001 e PL 1133/2003) Explicação: Prorroga o prazo, do dia dois para o quinto dia útil do mês seguinte ao da competência.
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3207/2000, do PL 5645/2001, e do PL 1133/2003, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


12 - PL 2336/1996 - do Sr. Fernando Ferro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de avaliação periódica de saúde e análise laboratorial para trabalhadores expostos a produtos agrotóxicos, seus componentes e afins".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Jovair Arantes, pela rejeição.
Os Deputados Daniel Almeida e Jovair Arantes apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jovair Arantes (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO) 
Parecer Vencedor, Dep. Jovair Arantes, pela rejeição. 
Aprovado o Parecer Vencedor. O parecer do Deputado Daniel Almeida passou a constituir voto em separado. (VOTAÇÃO)


13 - PL 3141/1997 - do Sr. João Paulo - que "dispõe sobre a suspensão do contrato de trabalho por prazo determinado nas situações que especifica e determina outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


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