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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/4/2004 às 10h28

Requerimentos

1 - REQ 196/2004 CAPADR - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "requer que seja solicitada, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, audiência, para que um Grupo de Parlamentares, membros dessas comissões sejam recebidos pelo Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva - Presidente da República do Brasil e pelo Exmo. Sr. Ministro Aldo Rebelo da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais, para tratar das questões dos produtores rurais inseridos na Raposa Serra do Sol, em Roraima".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 197/2004 CAPADR - do Sr. Leonardo Vilela - que "requer, nos termos regimentais, seja convidado o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Deputado Ricardo José Ribeiro Berzoini, para participar de audiência pública, com o objetivo de discutir sobre o trabalho escravo no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 199/2004 CAPADR - dos Srs. Anselmo e Orlando Desconsi - que "solicitam sejam convidados os Representantes do Itamaraty, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas - IPEA, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, bem como da Secretaria Geral da Presidência da República junto ao Grupo Técnico, encarregado de estudar mecanismos alternativos de financiamento ao combate à fome e à pobreza, no âmbito do Fundo Mundial de Combate à fome, a fim de prestar informações acerca da composição e do posicionamento da delegação brasileira quanto ao papel da agricultura familiar no Fundo Mundial de Combate à Fome"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PL 962/2003 - do Senado Federal - ROMERO JUCA - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Rorainópolis, no Estado de Roraima, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SÁ.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 14/04/2004.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


5 - PL 965/2003 - do Senado Federal - ROMERO JUCA - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Mucajaí, no Estado de Roraima, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 30/03/2004.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 7339/2002 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "modifica dispositivos da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a Reforma Agrária".
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 13/04/2004.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Tramitação Ordinária

7 - PL 244/2003 - do Sr. Paes Landim - que "institui isenção tributária para estimular a produção e ampliação de consumo interno de bens destinados à alimentação".
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 27/04/2004.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


9 - PL 887/2003 - do Sr. Mário Negromonte - que "cria as Zonas de Exclusão para o plantio de plantas transgênicas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 940/2003, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


8 - PL 1089/2003 - do Sr. Benedito de Lira - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, para estabelecer o medicamento genérico de uso veterinário; e dispõe sobre o registro, a aquisição pelo poder público, a prescrição, a fabricação, o regime econômico-fiscal, a distribuição e a dispensação de medicamentos genéricos de uso veterinário, bem como sobre a promoção de programas de desenvolvimento técnico-científico e de incentivo à cooperação técnica para aferição da qualidade e da eficácia de produtos farmacêuticos de uso veterinário". Explicação: Dispõe que o MAPA estabelecerá critérios para a atenção da equivalência terapêutica, com prova de bioequivalência de produtos genéricos de uso veterinário, para a caracterização de sua intercambialidade.
RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/2003 CAPR.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


12 - REM 1/2002 CAPR - da Avelino Pereira Nogueira - que "denúncias de irregularidades praticadas pela CODEVASF, INCRA E RURALMINAS na implementação do PROJETO JAIBA-MG".
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação com encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministro da Integração Nacional nos termos apontados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


10 - PL 1463/2003 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui o Programa de Seguro Agrícola e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ÉRICO RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 27/04/2004.
RESULTADO:

Vista ao Deputado João Grandão. 


11 - PL 2303/2003 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "determina que conste nas embalagens de bebidas lácteas a quantidade de leite que se contém".
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep.Leonardo Vilela, pela aprovação deste, com substitutivo e subemenda, e pela rejeição da EMC 1/2003 CAPR.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício.