Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/4/2004 às 10h28 Requerimentos 1 - REQ 196/2004 CAPADR - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "requer que seja solicitada, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, audiência, para que um Grupo de Parlamentares, membros dessas comissões sejam recebidos pelo Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva - Presidente da República do Brasil e pelo Exmo. Sr. Ministro Aldo Rebelo da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais, para tratar das questões dos produtores rurais inseridos na Raposa Serra do Sol, em Roraima". 2 - REQ 197/2004 CAPADR - do Sr. Leonardo Vilela - que "requer, nos termos regimentais, seja convidado o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Deputado Ricardo José Ribeiro Berzoini, para participar de audiência pública, com o objetivo de discutir sobre o trabalho escravo no Brasil". 3 - REQ 199/2004 CAPADR - dos Srs. Anselmo e Orlando Desconsi - que "solicitam sejam convidados os Representantes do Itamaraty, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas - IPEA, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, bem como da Secretaria Geral da Presidência da República junto ao Grupo Técnico, encarregado de estudar mecanismos alternativos de financiamento ao combate à fome e à pobreza, no âmbito do Fundo Mundial de Combate à fome, a fim de prestar informações acerca da composição e do posicionamento da delegação brasileira quanto ao papel da agricultura familiar no Fundo Mundial de Combate à Fome" Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 4 - PL 962/2003 - do Senado Federal - ROMERO JUCA - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Rorainópolis, no Estado de Roraima, e dá outras providências". 5 - PL 965/2003 - do Senado Federal - ROMERO JUCA - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Mucajaí, no Estado de Roraima, e dá outras providências". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 6 - PL 7339/2002 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "modifica dispositivos da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a Reforma Agrária". Tramitação Ordinária 7 - PL 244/2003 - do Sr. Paes Landim - que "institui isenção tributária para estimular a produção e ampliação de consumo interno de bens destinados à alimentação". 9 - PL 887/2003 - do Sr. Mário Negromonte - que "cria as Zonas de Exclusão para o plantio de plantas transgênicas, e dá outras providências". 8 - PL 1089/2003 - do Sr. Benedito de Lira - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, para estabelecer o medicamento genérico de uso veterinário; e dispõe sobre o registro, a aquisição pelo poder público, a prescrição, a fabricação, o regime econômico-fiscal, a distribuição e a dispensação de medicamentos genéricos de uso veterinário, bem como sobre a promoção de programas de desenvolvimento técnico-científico e de incentivo à cooperação técnica para aferição da qualidade e da eficácia de produtos farmacêuticos de uso veterinário". Explicação: Dispõe que o MAPA estabelecerá critérios para a atenção da equivalência terapêutica, com prova de bioequivalência de produtos genéricos de uso veterinário, para a caracterização de sua intercambialidade. 12 - REM 1/2002 CAPR - da Avelino Pereira Nogueira - que "denúncias de irregularidades praticadas pela CODEVASF, INCRA E RURALMINAS na implementação do PROJETO JAIBA-MG". 10 - PL 1463/2003 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui o Programa de Seguro Agrícola e dá outras providências". 11 - PL 2303/2003 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "determina que conste nas embalagens de bebidas lácteas a quantidade de leite que se contém". |