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Ordem do Dia nas Comissões

PEC 054/99 - QUADRO TEMPORÁRIO SERVIDOR PÚBLICO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/3/2004 às 16h08   - E N C E R R A D A

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PEC 54/1999 - do Sr. Celso Giglio - que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensado: PEC 59/1999) Explicação: Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurco público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Átila Lira, pela rejeição desta, da EMC 1/2003 PEC05499, da EMC 2/2003 PEC05499, e da EMC 3/2003 PEC05499, e pela aprovação da PEC 59/1999, apensada, com substitutivo modificado.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Átila Lira, pela rejeição da PEC nº 54-A, de 1999, bem como pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das emendas que lhe foram oferecidas, e pela aprovação da PEC nº 59-A, de 1999, na forma do substitutivo em anexo. 
Parecer Reformulado, Dep. Átila Lira, pela rejeição desta, da EMC 1/2003 PEC05499, da EMC 2/2003 PEC05499, e da EMC 3/2003 PEC05499, e pela aprovação da PEC 59/1999, apensada, com substitutivo modificado. 
Aprovado o Parecer Reformulado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Sem Prazo

2 - DTQ 1 PEC05499


RESULTADO:

Retirado pelo Autor.  (VOTAÇÃO)