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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/12/2003

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PL 6711/2002 - do Sr. Padre Roque - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cobrança de tarifa local em ligações telefônicas realizadas dentro de um único município". (Apensados: PL 6762/2002, PL 6842/2002, PL 7045/2002, PL 7116/2002 e PL 7227/2002)
RELATOR: Deputado MOREIRA FRANCO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6762/2002, do PL 6842/2002, do PL 7045/2002, do PL 7116/2002, do PL 7227/2002, e do PL 2176/2003, apensados.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

5 - MSC 483/1999 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de abril de 1999, que "Renova a concessão outorgada à Fundação José de Paiva Netto, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais"".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.


2 - MSC 971/1998 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 437, de 11 de setembro de 1997, que renova a permissão outorgada à Rádio Central de Pompéia Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pompéia, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.


3 - MSC 1087/1998 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 1998, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Universitária Metropolitana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Branco, Estado do Acre"".
RELATOR: Deputado ÍRIS SIMÕES.
PARECER: pela aprovação.


4 - MSC 1096/1998 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de agosto de 1998, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Universitária Metropolitana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro"".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.


6 - TVR 54/2000 - do Poder Executivo - (MSC 817/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000, que renova concessão da Televisão Bandeirantes de Presidente Prudente Ltda., a partir de 31 de julho de 1996, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ALMIR MOURA.
PARECER: pela aprovação.


7 - TVR 386/2000 - do Poder Executivo - (MSC 1441/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 514, de 23 de agosto de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Caraíbas Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 25 de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Irecê, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação.


8 - TVR 681/2001 - do Poder Executivo - (MSC 145/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 618, de 4 de outubro de 2000, que renova permissão outurgada à Rádio Emissoras do Centro-Oeste Paulista Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, a partir de 3 de novembro de 1993, na cidade de Garça, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.


9 - TVR 862/2001 - do Poder Executivo - (MSC 637/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que renova concessão à Rádio Bahiana de Jequié Ltda., para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jequié, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.


10 - TVR 863/2001 - do Poder Executivo - (MSC 637/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que renova concessão à Rádio Nacional Itabuna Bahia Ltda., para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itabuna, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela aprovação.


11 - TVR 869/2001 - do Poder Executivo - (MSC 637/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que renova concessão à Fundação Padre Donizetti, para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Casa Branca, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela aprovação.


12 - TVR 1279/2001 - do Poder Executivo - (MSC 1067/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º outubro de 2001, que renova. concessão à Rádio Emissoras do Centro-Oeste Paulista, originariamente Rádio Clube de Garça Ltda, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Garça, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela aprovação.


13 - TVR 1421/2001 - do Poder Executivo - (MSC 1355/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 632, de 24 de outubro de 2001, que renova permisão à Rádio Globo S/A, para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB.
PARECER: pela aprovação.


14 - TVR 1511/2001 - do Poder Executivo - (MSC 1403/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Rádio Nova Dracena Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Dracena, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ÍRIS SIMÕES.
PARECER: pela aprovação.


15 - TVR 1643/2002 - do Poder Executivo - (MSC 95/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Rádio Jornal do Brasil Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE.
PARECER: pela aprovação.


16 - TVR 1900/2002 - do Poder Executivo - (MSC 270/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 207, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de Pedras de Fogo - PB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pedras de Fogo, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD.
PARECER: pela aprovação.


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