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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/8/2001 às 10h23

Matéria Sobre a Mesa

9 - REQ 48/2001 CDEICS - do Sr. Marcos Cintra - que "solicita informações ao Ministério da Fazenda, no âmbito da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, sobre o não cumprimento de normas editadas pela Medida Provisória nº 2.176-78, de 26 de julho de 2001".


RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 46/2001 CDEICS - do Sr. Aloizio Mercadante - que "solicita seja convocado o Ministro da Fazenda, Sr. Pedro Malan, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do recente acordo firmado pelo Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI)".


RESULTADO:

Retirado de Pauta de Ofício 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

2 - PDC 1042/2001 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 389/2000) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à Cooperação entre suas Autoridades de Defesa da Concorrência na Aplicação de suas Leis de Concorrência, celebrado em Washington, em 26 de outubro de 1999".
RELATOR: Deputado JOÃO PIZZOLATTI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 4451/2001 - do Senado Federal - Humberto Lucena - que "dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais remunerados de recursos da disponibilidade financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, na Caixa Econômica Federal, e dá outras providências". Explicação: Distina os recurso do FAT para financiamento de pequena e microempresa, com atuação nos ramos de produção, comércio e prestação de serviços, meio urbano e para aquisição de automóveis utilizados no transporte autônomo de passageiro.
RELATOR: Deputado JAQUES WAGNER.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
O Deputado Jaques Wagner apresentou voto em separado em 19/09/2001.
RESULTADO:

Retirado de Pauta de Ofício 


Tramitação Ordinária

4 - PL 2228/1999 - do Sr. Edinho Bez - que "dispõe sobre o funcionamento de hotéis, restaurantes, bares e similares". (Apensado: PL 3973/2000 (Apensado: PL 4193/2001))
RELATOR: Deputado MÁRCIO FORTES.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs - 3973/2000 e - 4193/2001, apensados.
RESULTADO:

Retirado de Pauta pelo Relator 


6 - PL 4290/2001 - da Sra. Iara Bernardi - que "dispõe sobre a proibição da importação, fabricação e comercialização de artigos infantis de PVC maleável que contenham ftalato de di-isononilo (DINP) e ftalato de di(2-etilexila) (DEHP) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CHICO SARDELLI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de Pauta pelo Relator 


7 - PL 4452/2001 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de aparelhos sensores e bloqueadores de vazamento de gás utilizados nos locais que especifica".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO DO VALLE.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Rubem Medina apresentou voto em separado em 04/09/2001.
RESULTADO:

Vista concedida ao Deputado Rubem Medina. 


8 - PL 4473/2001 - do Sr. Saulo Pedrosa - que "institui a obrigatoriedade de numeração personalizada de peças para cada veículo automotivo e motores estacionários saídos das linhas de montagem e/ou fábricas em território brasileiro".
RELATOR: Deputado GIVALDO CARIMBÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista concedida ao Deputado Augusto Nardes. 


5 - PL 4506/2001 - do Sr. Enio Bacci - que "determina que as indústrias de bebidas alcoólicas custearão as despesas de recuperação dos dependentes de álcool".
RELATOR: Deputado DIVALDO SURUAGY.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado João Pizzolatti apresentou voto em separado em 30/08/2001.
RESULTADO:

Retirado de Pauta pelo Autor