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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/12/2003 às 10h41

Requerimentos

1 - REQ 127/2003 CCTCI - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requeiro que seja convidado o Ministro da Ciência e Tecnologia, Sr. Roberto Amaral, a comparecer a uma Audiência Pública conjunta desta Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) para debater os problemas das comunidades de Alcântara, que foram afetadas pela instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e nesse sentido apresentarmos propostas para resolvê-los".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


2 - REQ 128/2003 CCTCI - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requeiro que sejam convidados os senhores Inaldo Faustino Silva Diniz, representante do Movimento dos Atingidos pela Base de Alcântara, Samuel Araújo Moraes, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alcântara e o antropólogo Dr. Alfredo Wagner Berno de Almeida a comparecerem a uma Audiência Pública conjunta desta Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) para debatermos os problemas das comunidades de Alcântara, que foram afetadas pela instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e nesse sentido apresentarmos propostas para resolvê-los".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


3 - REQ 129/2003 CCTCI - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requeiro que seja convidado o Ministro da Defesa, Sr. José Viegas Filho, a comparecer a uma Audiência Pública conjunta desta Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) para debater os problemas das comunidades de Alcântara, que foram afetadas pela instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e nesse sentido apresentarmos propostas para resolvê-los".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


4 - REQ 130/2003 CCTCI - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requeiro que seja convidada a Sra. Ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, a comparecer a uma Audiência Pública conjunta desta Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) para debater os problemas das comunidades de Alcântara, que foram afetadas pela instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e nesse sentido apresentarmos propostas para resolvê-los".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


5 - REQ 131/2003 CCTCI - do Sr. Corauci Sobrinho - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Professor Miguel J. Dabdoub, para debater a questão da utilização do biodiesel no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento com as sugestões propostas pelos Deputados Edson Ezequiel e Mariângela Duarte  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PL 3116/2000 - do Senado Federal - Roberto Requião - (PLS 620/1999) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão pelas prestadoras de serviço de televisão por assinatura, da TV Senado e da TV Câmara".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Proença, pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Proença, pela aprovação, com substitutivo. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto (VOTAÇÃO)


7 - PL 6711/2002 - do Sr. Padre Roque - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cobrança de tarifa local em ligações telefônicas realizadas dentro de um único município". (Apensados: PL 6762/2002, PL 6842/2002, PL 7045/2002, PL 7116/2002 e PL 7227/2002)
RELATOR: Deputado MOREIRA FRANCO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6762/2002, do PL 6842/2002, do PL 7045/2002, do PL 7116/2002, do PL 7227/2002, e do PL 2176/2003, apensados.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Almir Moura, Julio Semeghini e Marcus Vicente. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

8 - MSC 647/1997 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de junho de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Brasil Sul Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ibiporã, Estado do Paraná"".
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


9 - MSC 1099/1998 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 1998, que "Renova a concessão da Rádio Primavera Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Ferreira, Estado de São Paulo"".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


10 - TVR 47/2000 - do Poder Executivo - (MSC 817/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Central de Rádio e Notícias de Itatiba Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itatiba, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


11 - TVR 54/2000 - do Poder Executivo - (MSC 817/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000, que renova concessão da Televisão Bandeirantes de Presidente Prudente Ltda., a partir de 31 de julho de 1996, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ALMIR MOURA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados João Batista e Mariângela Duarte. 


12 - TVR 204/2000 - do Poder Executivo - (MSC 1234/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Rádio Eldorado do Paraná Ltda., originariamente Rádio Tapajós Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


13 - TVR 316/2000 - do Poder Executivo - (MSC 1419/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Difusoras de Pernambuco Ltda., originariamente outorgada à Empresa Jornal do Comércio S/A, para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Limoeiro, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado MARCOS ABRAMO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


14 - TVR 386/2000 - do Poder Executivo - (MSC 1441/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 514, de 23 de agosto de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Caraíbas Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 25 de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Irecê, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Bispo Wanderval. 


15 - TVR 630/2000 - do Poder Executivo - (MSC 1962/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2000, que renova concessão outorgada à Rádio Difusora de Itacoatiara Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itacoatiara, Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado ALMIR MOURA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


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