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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/12/2003 às 10h20

Matéria Sobre a Mesa

56 - REQ 119/2003 CSSF - do Sr. Henrique Fontana - que "solicita a retirada do PL 65/2003"


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


57 - REQ 120/2003 CSSF => PL 6659/2002 - do Sr. Darcísio Perondi - (PL 6659/2002) - que "requer seja concedida preferência de votação ao item 24 constante da Pauta da Reunião Ordinária"


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


58 - REQ 121/2003 CSSF => PL 7064/2002 - do Sr. Dr. Rosinha - (PL 7064/2002) - que "requer nos termos regimentais a retirada do PL 7064/02, do qual é relator".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


59 - REQ 122/2003 CSSF => PL 3608/1997 - da Sra. Laura Carneiro - (PL 3608/1997) - que "requer a retirada da Ordem do Dia do PL 3608/97"


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


60 - REQ 123/2003 CSSF => PL 1966/2003 - do Sr. Carlos Mota - (PL 1966/2003) - que "requer a inversão de pauta do Projeto de Lei Nº 1966/03 que "acrescenta parágrafo ao artigo 2º, da Lei 8742/93, para determinar prioridade de atendimento aos portadores de deficiência e aos portadores de doença crônica na promoção da integração do mercado de trabalho.""


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


61 - REQ 124/2003 CSSF => PL 1376/2003 - do Sr. Roberto Gouveia - (PL 1376/2003) - que "requer preferência para a apreciação do item 47 da pauta, PL 1376/03"


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 113/2003 CSSF => PL 1444/2003 - do Sr. Dr. Rosinha - (PL 1444/2003) - que "requer a realização de audiência pública para debater o mérito do PL 1444/03".


RESULTADO:

Não Deliberado 


2 - REQ 114/2003 CSSF - do Sr. Dr. Hélio - que "requer a realização de audiência pública para debate acerca da classificação hierarquizada de procedimentos e honorários médicos- profissionais no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento com a inclusão da Federação Nacional de Seguradoras - FENASEG e Ministério da Saúde (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

3 - PL 2399/2003 - do Poder Executivo - (PLC 58/2004) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação deste, com três emendas, e pela aprovação da EMP 6/2003, da EMP 13/2003, da EMP 15/2003, e da EMP 16/2003, pela rejeição da EMP 1/2003, da EMP 2/2003, da EMP 3/2003, da EMP 4/2003, da EMP 5/2003, da EMP 8/2003, da EMP 9/2003, da EMP 10/2003, da EMP 12/2003, da EMP 17/2003, da EMP 18/2003, da EMP 19/2003, da EMP 20/2003, e da EMP 21/2003, e pela incompetência da Comissão de se pronunciar sobre a EMP 7/2003, a EMP 11/2003, e a EMP 14/2003.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Prioridade

4 - PL 7432/2002 - da Comissão de Legislação Participativa e Comissão de Legislação Participativa - (SUG 73/2002) - que "altera os arts. 2º e 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para acrescentar a acessibilidade aos portais públicos da Internet". Explicação: Estabelece que o Poder Público será responsável pela eliminação de barreiras que dificultam o acesso de pessoas deficientes aos portais públicos ou de interesse público na INTERNET.
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMR 1/2003 CCTCI.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


5 - PL 957/2003 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 46/2002) - que "dispõe sobre a especialização de odontólogos em Odontologia do Trabalho".
RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

6 - PDC 380/1999 - do Sr. Dr. Rosinha - que "susta os efeitos do Decreto nº 3.265, de 29 de novembro de 1999, relativamente às alterações à pensão por morte devida ao filho inválido, emancipado, pelo Regime Geral da Previdência Social".
RELATOR: Deputado CUSTÓDIO MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Orlando Fantazzini (VOTAÇÃO)


7 - PL 809/2003 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "dispõe sobre a assistência à mãe e ao filho gerado em decorrência de estupro".
RELATOR: Deputado PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

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