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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/11/2003 às 10h38

Matéria Sobre a Mesa

61 - REQ 118/2003 CSSF - do Sr. Roberto Gouveia - que "requeiro, nos termos regimentais, preferência para a apreciação do item 42 da pauta, PL 197/03".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 100/2003 CSSF - dos Srs. Henrique Fontana e Walter Pinheiro - que "requer realização de audiência pública para debate sobre a Fundação SISTEL"


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


2 - REQ 113/2003 CSSF => PL 1444/2003 - do Sr. Dr. Rosinha - (PL 1444/2003) - que "requer a realização de audiência pública para debater o mérito do PL 1444/03".


RESULTADO:

Não Deliberado 


3 - REQ 114/2003 CSSF - do Sr. Dr. Hélio - que "requer a realização de audiência pública para debate acerca da classificação hierarquizada de procedimentos e honorários médicos- profissionais no Brasil".


RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

4 - PL 2399/2003 - do Poder Executivo - (PLC 58/2004) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação deste, das EMP 4/03, 13/03, 15/03 e 19/03, com seis emendas, pela rejeição das EMP 1/03, 2/03, 3/03, 5/03, 6/03, 8/03, 9/03, 10/03, 12/03, 16/03, 17/03, 18/03, 20/03 e 21/03 e pela incompetência desta Comissão para se pronunciar sobre as EMP 7/03, 11/03 e 14/03.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator 


Prioridade

5 - PL 4212/2001 - do Senado Federal - Emilia Fernandes - (PLS 101/1999) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de prontuários e seu acesso por pacientes". (Apensados: PL 2608/2000 (Apensado: PL 2236/2007 (Apensados: PL 5078/2013 e PL 2248/2015)), PL 4580/2004, PL 3398/2008, PL 4825/2012 e PL 5702/2016)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2608/2000, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


6 - PL 957/2003 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 46/2002) - que "dispõe sobre a especialização de odontólogos em Odontologia do Trabalho".
RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


7 - PLP 79/2003 - dos Srs. Rogério Silva e Carlos Santana - que "dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001". (Apensado: PLP 366/2006) Explicação: Inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza o acesso dos brasileiros a níveis dignos de vida e a aplicação de recursos para superação das desigualdades raciais.
RELATORA: Deputada SUELY CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

8 - PDC 380/1999 - do Sr. Dr. Rosinha - que "susta os efeitos do Decreto nº 3.265, de 29 de novembro de 1999, relativamente às alterações à pensão por morte devida ao filho inválido, emancipado, pelo Regime Geral da Previdência Social".
RELATOR: Deputado CUSTÓDIO MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PL 809/2003 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "dispõe sobre a assistência à mãe e ao filho gerado em decorrência de estupro".
RELATOR: Deputado PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

14 - PL 253/1999 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre ouvidorias do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências". (Apensado: PL 2631/2000)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2631/2000, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


15 - PL 343/1999 - do Sr. Chico da Princesa - que "institui a Semana de Prevenção do Aborto e dá outras providências". Explicação: A ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de maio.
RELATOR: Deputado MILTON CARDIAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Elimar Máximo Damasceno apresentou voto em separado em 26/11/2003.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Elimar Máximo Damasceno e Amauri Robledo Gasques, apresentou voto em separado o Deputado Elimar Máximo Damasceno (VOTAÇÃO)


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