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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/11/2003 às 12h15

Requerimentos

1 - REQ 115/2003 CINDRA - do Sr. Babá - que "solicita sejam convidados a Sra. Ministra do Meio Ambiente, a Sra. Ministra de Minas e Energia, o Procurador Felício Pontes do Ministério Público Federal do Pará, o Professor Aluísio Leal Lins".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


2 - REQ 116/2003 CINDRA - do Sr. Nicias Ribeiro - que "convoca a Ministra do Meio Ambiente para participar de audiência pública".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 118/2003 CINDRA - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que sejam convidados o Diretor Geral do Departamento de Aviação Civil e o Presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária a comparecerem em Audiência Pública nesta Comissão prestarem informações sobre a aviação civil na Amazônia. Senhor Presidente, Nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro à Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, sejam convidados os dirigentes maiores do DAC e Infraero, respectivamente os senhores Major Brigadeiro-doAr Washingtom Carlos de Campos Machado e Sr. Carlos Wilson Rocha de Queiroz para, junto à esta Comissão, informarem sobre a aviação civil na Amazônia".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PDC 2419/2002 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Marajó".
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Babá e Nicias Ribeiro. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 2776/2000 - do Sr. Confúcio Moura - que "altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


6 - PL 1961/2003 - da Sra. Marinha Raupp - que "suprime o inciso I do § 2º do art. 14 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, para estender a isenção da COFINS e do PIS/PASEP às empresas da Amazônia Ocidental e às situadas em área de livre comércio".
RELATOR: Deputado ROGERIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer (VOTAÇÃO)


7 - PL 2263/2003 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Nova Olinda do Norte, no Estado do Amazonas, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado