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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/11/2003 às 10h35

Requerimentos

1 - REQ 72/2003 CDU - do Sr. Ary Vanazzi - que "propõe, como deliberação da Subcomissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária Urbana, as seguintes emendas ao orçamento: R$ 170 milhões ao PSH e R$ 120 milhões ao Programa Habitar-Bird, referentes aos Programas Habitacionais no Brasil".


RESULTADO:

Prejudicado 


2 - REQ 73/2003 CDU - do Sr. Barbosa Neto - que "requer que seja indicado membro desta Comissão para participar das reuniões de Audiência Pública que acontecerão no âmbito do Grupo Interministerial para Avaliação da Criação da Agência de Desenvolvimento do Centro Oeste"


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 6604/2002 - do SENADO FEDERAL - PAULO HARTUNG - (PLS 41/2001) - que "acrescenta o art. 41-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que até que seja publicada a lei que institui diretrizes nacionais para o saneamento básico, as concessões para exploração desse serviço serão feitas em caráter não-oneroso e define outras condições mínimas".
RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Zezéu Ribeiro apresentou voto em separado em 19/11/2003.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Claudio Cajado. 


Tramitação Ordinária

4 - PL 6963/2002 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água".
RELATOR: Deputado MARCELLO SIQUEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7345/2002, apensado.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer (VOTAÇÃO)


5 - PL 231/2003 - do Sr. Bernardo Ariston - (PLC 184/2008) - que "dispõe sobre a criação de áreas e instalação de assentos para pessoas portadoras de deficiência (PPDs) e pessoas obesas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALTER FELDMAN.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer (VOTAÇÃO)


6 - PL 288/2003 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários para uso dos clientes nas agências bancárias publicas".
RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Joaquim Francisco, pela rejeição deste.
O Deputado Rogério Silva apresentou voto em separado em 10/09/2003.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício 


7 - PL 1498/2003 - do Sr. Mário Negromonte - (PL 1121/2019) - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências"". (Apensados: PL 5464/2005 (Apensado: PL 9346/2017) e PL 5206/2019) Explicação: Inclui na área de jurisdição da CODEVASF municípios do Sertão Baiano.
RELATOR: Deputado WALTER FELDMAN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator 


8 - PL 1504/2003 - do Sr. Washington Luiz - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências"". Explicação: Inclui na área de jurisdição da CODEVASF o Vale do Rio Itapecuru situado na parte centro-este do Estado do Maranhão.
RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício