Ordem do Dia nas Comissões
Plenário PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/11/2003 às 14h Matéria Sobre a Mesa Requerimentos 1 - REQ 1286/2003 => PRC 84/2003 - da Sra. Maria do Carmo Lara - (PRC 84/2003) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução nº 84/03, da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, que cria a Insígnia Selo Cidade Cidadã". 2 - REQ 1334/2003 => PL 117/2003 - da Sra. Iara Bernardi - (PL 117/2003) - que "requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do Projeto de Lei nº 117, de 2003". 16 - REQ 1342/2003 => PL 5892/2001 - do Sr. José Carlos Aleluia - (PL 5892/2001) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 5.892/01". 3 - REQ 1355/2003 => PL 1628/2003 - do Líderes - (PL 1628/2003) - que "requer urgência , nos termos do art. 155 do RICD, para apreciação do Projeto de Lei nº 1628/03". 4 - REQ 1356/2003 => MSC 449/2003 - do Líderes - (MSC 449/2003) - que "requer urgência , nos termos do art. 155 do RICD, para apreciação da. Mensagem nº 449/03". 5 - REQ 1357/2003 => MSC 190/2003 - do Líderes - (MSC 190/2003) - que "requer urgência , nos termos do art. 155 do RICD, para apreciação da Mensagem nº 190/03". 15 - REQ 1362/2003 => PL 1661/2003 - do Sr. José Carlos Aleluia - (PL 1661/2003) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1661, de 2003" Urgência Art. 62, § 6º da CF Discussão 6 - MPV 129/2003 - do Poder Executivo - que "abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 2.300.000.000,00 (dois bilhões e trezentos milhões de reais), para os fins que especifica e altera o art. 8º da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993". Urgência Art. 155 do RICD Discussão 7 - PL 84/1999 - do Sr. Luiz Piauhylino - que "dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, e dá outras providências". Explicação: Caracteriza como crime informático ou virtual os ataques praticados por "hackers" e "crackers", em especial as alterações de "home pages" e a utilização indevida de senhas. 8 - PL 634/2003 - do Sr. Paulo Gouvêa - que "acresce inciso ao art. 44 da Lei nº 10.406, de 2002, do Código Civil. NOVA EMENTA: Dá nova redação aos artigos 44 e 2031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil". Explicação: Inclui as entidades religiosas como pessoas jurídicas de direito privado;
Nova Explicação de Ementa:
Inclui as organizações religiosas e os partidos políticos como pessoas jurídicas de direito privado e desobriga-os de alterar seus estatutos no prazo definido no Código; altera o Código Civil. 9 - PRC 63/2003 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, do "Parlamento Jovem Brasileiro", e dá providências". (Apensado: PRC 85/2003) Ordinária Discussão | ||
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