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Plenário
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/11/2003 às 14h

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 1286/2003 => PRC 84/2003 - da Sra. Maria do Carmo Lara - (PRC 84/2003) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução nº 84/03, da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, que cria a Insígnia Selo Cidade Cidadã".


RESULTADO:

Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) 


2 - REQ 1334/2003 => PL 117/2003 - da Sra. Iara Bernardi - (PL 117/2003) - que "requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do Projeto de Lei nº 117, de 2003".


RESULTADO:

Retirado de Ofício  


16 - REQ 1342/2003 => PL 5892/2001 - do Sr. José Carlos Aleluia - (PL 5892/2001) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 5.892/01".


RESULTADO:

Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) 


3 - REQ 1355/2003 => PL 1628/2003 - do Líderes - (PL 1628/2003) - que "requer urgência , nos termos do art. 155 do RICD, para apreciação do Projeto de Lei nº 1628/03".


RESULTADO:

Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) 


4 - REQ 1356/2003 => MSC 449/2003 - do Líderes - (MSC 449/2003) - que "requer urgência , nos termos do art. 155 do RICD, para apreciação da. Mensagem nº 449/03".


RESULTADO:

Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) 


5 - REQ 1357/2003 => MSC 190/2003 - do Líderes - (MSC 190/2003) - que "requer urgência , nos termos do art. 155 do RICD, para apreciação da Mensagem nº 190/03".


RESULTADO:

Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) 


15 - REQ 1362/2003 => PL 1661/2003 - do Sr. José Carlos Aleluia - (PL 1661/2003) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1661, de 2003"


RESULTADO:

Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) 


Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

6 - MPV 129/2003 - do Poder Executivo - que "abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 2.300.000.000,00 (dois bilhões e trezentos milhões de reais), para os fins que especifica e altera o art. 8º da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MACHADO.
PARECER: Parecer Proferido em Plenário pela CMPOPF a esta MPV e à Emenda a ela apresentada, pelo Relator Dep. Machado, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevânica e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição da Emenda.
RESULTADO:

Discussão em turno único. 
Parecer Proferido em Plenário pela CMPOPF a esta MPV e à Emenda a ela apresentada, pelo Relator Dep. Machado, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevânica e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição da Emenda. 
Encerrada a Discussão. 
Votação preliminar em turno único. 
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. 
Votação, quanto ao mérito, em turno único 
Rejeitada a Emenda nº 1, com parecer pela rejeição. 
Aprovada a Medida Provisória nº 129, de 2003, com voto contrário do Dep. Zonta. 
Votação da Redação Final 
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Machado. 
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 129-A/03) DCD 06/11/03 PÁG 59809 COL 02. 


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

7 - PL 84/1999 - do Sr. Luiz Piauhylino - que "dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, e dá outras providências". Explicação: Caracteriza como crime informático ou virtual os ataques praticados por "hackers" e "crackers", em especial as alterações de "home pages" e a utilização indevida de senhas.
RELATOR: Deputado LEO ALCÂNTARA.
PARECER: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Léo Alcântara, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da Emenda apresentada.
RESULTADO:

Discussão em turno único. 
Encerrada a Discussão. 
Foi apresentada 1 Emenda de Plenário pelo Dep. Dr. Hélio. 
Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro, para proferir o parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática à Emenda de Plenário apresentada. 
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Walter Pinheiro, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, pela aprovação da Emenda de Plenário. 
Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino, para proferir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico à Emenda de Plenário. 
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Nelson Pellegrino, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, pela aprovação da Emenda apresentada. 
Designado Relator, Dep. Léo Alcântara, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação à Emenda de Plenário. 
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Léo Alcântara, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da Emenda apresentada. 
Encerrada a Discussão 
Votação em turno único 
Aprovado o Requerimento do Dep. Walter Pinheiro, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para votação do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico. 
Prejudicado o Requerimento do Dep. José Múcio Monteiro, Líder do PTB, que solicita preferência para votação do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico.  
Encaminhou a Votação Dep. Walter Pinheiro (PT-BA). 
Aprovado o Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico. 
Prejudicados o Projeto inicial, o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça, e de Redação e os Projetos de Lei de nºs 2.557/00, 2.558/00 e 3.796/00, apensados. 
Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela aprovação. 
Votação da Redação do Vencido 
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep José Ivo Sartori. 
A Matéria vai ao Senado Federal. (PL. 84-D/99). DCD 06 11 03 PÁG 59818 COL 01. 


8 - PL 634/2003 - do Sr. Paulo Gouvêa - que "acresce inciso ao art. 44 da Lei nº 10.406, de 2002, do Código Civil. NOVA EMENTA: Dá nova redação aos artigos 44 e 2031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil". Explicação: Inclui as entidades religiosas como pessoas jurídicas de direito privado; Nova Explicação de Ementa: Inclui as organizações religiosas e os partidos políticos como pessoas jurídicas de direito privado e desobriga-os de alterar seus estatutos no prazo definido no Código; altera o Código Civil.
RELATOR: Deputado JOÃO ALFREDO.
PARECER: Parecer Proferido em Plenário, Dep. João Alfredo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário.
RESULTADO:

Discussão em turno único 
Discutiram a Matéria: Dep. Lincoln Portela (PL-MG) e Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). 
Encerrada a Discussão 
Foi apresentada 01 Emenda Substitutiva Global de Plenário pelo Dep. Walter Pinheiro (e outros). 
Designado Relator, Dep. João Alfredo, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação à Emenda Substitutiva Global de Plenário apresentada. 
Parecer Proferido em Plenário, Dep. João Alfredo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário. 
Votação em turno único. 
Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Bispo Rodrigues que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário. 
Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário. 
Prejudicados o Projeto original, o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação e os Projetos de Lei de nºs 1.010/03, 1.491/03, 1.651/03, 1.766/03, 1.773/03, 1.904/03, 2.029/03, 2.076/03, 2.107/03 e 2.389/03, apensados.  
Votação da Redação Final 
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep João Alfredo.  
A Matéria vai ao Senado Federal. (PL. 634-B/03). DCD 06 11 03 PÁG 59827 COL 01. 


9 - PRC 63/2003 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, do "Parlamento Jovem Brasileiro", e dá providências". (Apensado: PRC 85/2003)


RESULTADO:

Discussão em turno único 
Deferida pela Presidência solicitação do Relator de prazo, até a sessão seguinte, para proferir seu parecer. 


Ordinária

Discussão

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