Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/11/2003 às 10h48 Redações Finais 4 - PL 4943/2001 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "cria cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 24 - PRC 99/2000 - da Comissão de Educação, Cultura e Desporto - que "denomina "Plenário Deputado Florestan Fernandes" a sala de reuniões da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados". (Apensado: PRC 176/2001) 5 - PDC 1518/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1044/2001) - que "aprova o ato que declara a perempção da concessão outorgada à Rádio Cidade de Presidente Prudente Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo". 6 - PDC 1603/2002 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1042/2001) - que "aprova o ato que declara a perempção da concessão outorgada à Fundação Santo Antônio para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia". 7 - PDC 1689/2002 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1263/2001) - que "aprova o texto do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Eslovaca, celebrado em Brasília, em 10 de julho de 2001". 20 - PDC 2999/2003 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 370/2001) - que "aprova o texto da Convenção para a Redução dos Casos de Apatrídia, celebrada em 30 de agosto de 1961". 21 - PDC 3002/2003 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1106/2001) - que "aprova o texto da Convenção Conjunta sobre o Gerenciamento Seguro de Combustível Nuclear usado e dos Rejeitos Radioativos, celebrada em Viena, no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em 5 de setembro de 1997". 22 - PDC 3003/2003 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 579/2002) - que "aprova a solicitação de o Brasil fazer a declaração prevista no artigo 22 da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, reconhecendo a competência do Comitê contra a Tortura para receber e analisar denúncias de violações dos dispositivos da Convenção". 8 - PDC 13/2003 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 780/2002) - que "aprova os textos das Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, aprovadas em Montreal, em 17 de setembro de 1997, ao término da Nona Reunião das Partes, e em Pequim, em 3 de dezembro de 1999, por ocasião da Décima-Primeira Reunião das Partes. " 9 - PDC 14/2003 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 733/2002) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, referente à Cooperação Tecnológica na Área de Mistura de Etanol em Combustíveis para Transportes, celebrado em Nova Delhi, em 8 de abril de 2002". 10 - PDC 117/2003 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 16/2003) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Desenvolvimento das Utilizações Pacíficas da Energia Nuclear, celebrado em 25 de outubro de 2002, em Paris " 11 - PDC 118/2003 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 11/2003) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Cooperação no Campo da Veterinária, celebrado em 9 de abril de 2002, em Foz do Iguaçu". 12 - PDC 120/2003 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 421/2001) - que "aprova o texto da Convenção Relativa ao Registro de Objetos Lançados no Espaço Cósmico, adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 12 de novembro de 1974, e em vigor a partir de 15 de setembro de 1976". 13 - PDC 122/2003 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 141/2001) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000". 14 - PDC 123/2003 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 5/2002) - que "aprova o texto do Tratado sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, em Brasília, em 5 de setembro de 2001". 15 - PDC 125/2003 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1238/2002) - que "aprova o texto de modificação ao Convênio Constitutivo do Fundo Africano de Desenvolvimento - FAD, com a respectiva tradução juramentada". 16 - PDC 297/2003 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 602/2001) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Cooperação em Matéria de Prevenção do Consumo e Controle do Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, celebrado em Madri, em 11 de novembro de 1999". | ||
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