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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/4/2019 às 10h22

Requerimentos

1 - REQ 113/2019 CE - do Sr. Marreca Filho - que "requer a realização de Audiência Pública com os representantes do Fundo Nacional da FNDE, para apresentar esclarecimentos acerca das obras inacabadas das creches, pré-escolas, escolas e quadras-poliesportivas do País".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão de Ministro do TCU relacionado ao tema, por sugestão da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, e de representante da CGU, por indicação do Deputado Edmilson Rodrigues. Subscreveram os Deputados Átila Lira, Professor Alcides, Marx Beltrão, Gastão Vieira, Pedro Uczai e Idilvan Alencar. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 114/2019 CE - do Sr. Marreca Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecer cortes em programas e ações governamentais relacionados à educação previstos na Lei Orçamentária Anual de 2019".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveram os Deputados Idilvan Alencar, Pedro Uczai, Bira do Pindaré e Gastão Vieira. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 115/2019 CE - do Sr. Raul Henry - que " Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debate sobre a formação e carreira docente no Brasil, com a presença da Pesquisadora Bárbara Bruns, ex-economista chefe da área de Educação do Banco Mundial e especialista em políticas docentes na América Latina e Caribe, e da Educadora Bernardete Angelina Gatti, pedagoga pela Universidade de São Paulo, doutora em psicologia pela "Universite de Paris VII - Universite Denis Diderot", com Pós-Doutorados na "Université de Montréal" e na "Pennsylvania State University", docente aposentada da USP e ex-professora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Educação da PUC-SP".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão do Sr. Luiz Dourado, por sugestão da Deputada Professora Rosa Neide, e da Sra. Kátia Curado, por sugestão do Deputado Glauber Braga, entre os convidados. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 116/2019 CE - da Sra. Luisa Canziani - (PL 5182/2019) - que "requer a realização de audiência pública para discutir Arranjos Federativos de Educação".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 117/2019 CE - do Sr. Edmilson Rodrigues e outros - que "requer a realização do XVI Seminário LGBTQI+ do Congresso Nacional".


RESULTADO:

Aprovado, com a retificação feita pelo Deputado Glauber Braga, um dos autores, de que o Seminário será realizado em conjunto com outras Comissões. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 118/2019 CE - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer informações acerca do Programa Ensino Médio em Tempo Integral"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


7 - REQ 119/2019 CE - do Sr. Dr. Jaziel - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de discutir a revogação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu a Deputada Paula Belmonte.  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 8812/2017 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 275/2013) - que "altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a divulgação dos resultados que obtiverem nos sistemas oficiais de avaliação". (Apensados: PL 1747/2011 (Apensados: PL 1915/2011, PL 2604/2011 (Apensado: PL 2843/2015) e PL 3066/2011), PL 8813/2017 e PL 10419/2018)
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8813/2017, do PL 10419/2018, do PL 1915/2011, do PL 2604/2011, do PL 3066/2011, do PL 2843/2015, e do PL 1747/2011, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Átila Lira e Tiago Mitraud. 


9 - PL 9002/2017 - do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PLS 280/2013) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública".
RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Professora Rosa Neide. 


Tramitação Ordinária

10 - PL 5223/2013 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível médio na modalidade normal". Explicação: Fixa o piso salarial em R$ 1.567,00 (hum mil, quinhentos e sessenta e sete reais).
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de Deputado Tiago Mitraud. 


11 - PL 8577/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". Explicação: Trata de oitiva da sociedade civil para alteração nos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Proferido o Parecer. (VOTAÇÃO)
Vista conjunta aos Deputados Moses Rodrigues e Pedro Uczai. 


12 - PL 9945/2018 - do Sr. Ivan Valente - que "altera o art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação". (Apensados: PL 2407/2020 (Apensados: PL 2963/2020 (Apensado: PL 1037/2021) e PL 2979/2020 (Apensados: PL 3209/2020 (Apensado: PL 3857/2020 (Apensado: PL 4695/2020)), PL 3232/2020, PL 3658/2020 e PL 325/2021 (Apensado: PL 2262/2021))), PL 1751/2020 e PL 2182/2020 (Apensados: PL 2945/2020 (Apensados: PL 3465/2020 (Apensados: PL 4156/2020, PL 4234/2020 e PL 1878/2023) e PL 4394/2020) e PL 3388/2023 (Apensado: PL 6190/2023))) Explicação: Veda o ensino à distância em qualquer etapa da educação básica.
RELATOR: Deputado EDMILSON RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Átila Lira apresentou voto em separado em 04/06/2019.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Átila Lira. 


13 - PL 10880/2018 - do Sr. Jhc - que "inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos oriundos dos fundos e da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), previstos na Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2007-2020 e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente"
RELATOR: Deputado DANILO CABRAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Átila Lira. 


14 - PL 1497/2019 - do Sr. Idilvan Alencar - que "dispõe sobre Fundo para Expansão da Educação Infantil (FEEI) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista à Deputada Mariana Carvalho.