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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/4/2019   - C A N C E L A D A

Requerimentos

1 - REQ 28/2019 CCTCI - do Sr. David Soares - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os crimes cibernéticos e as soluções legais para que as autoridades de persecução penal acessem provas telemáticas importantes para resolução de investigações criminais".



2 - REQ 29/2019 CCTCI - dos Srs. Luiza Erundina e Sâmia Bomfim - que "requer a convocação do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Senhor Carlos Alberto dos Santos Cruz, para comparecer à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre denúncias de censura jornalística na EBC".



3 - REQ 30/2019 CCTCI - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a criação de Subcomissão Permanente sobre o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática".



4 - REQ 32/2019 CCTCI - do Sr. Luis Miranda - que "requer a realização de audiência pública para debater a responsabilidade dos provedores de conexão e de aplicações de internet quando tipificada conduta perniciosa".



5 - REQ 33/2019 CCTCI - do Sr. Vinicius Poit - que "requer a realização de audiência conjunta entre as Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e Finanças e Tributação (CFT) para debater a "Reforma Tributária e Competitividade na Era Digital""



6 - REQ 35/2019 CCTCI - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Minas e Energia e de Desenvolvimento Urbano para discutir a questão da instalação desordenada de cabos nos postes de energia elétrica, o sistema de cobrança adotado pelas distribuidoras de energia pela fixação dos cabos, a viabilidade da instalação subterrânea dos cabos em sítios turísticos e outras localidades e as propostas em curso de regulamentação da matéria".



7 - REQ 36/2019 CCTCI - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o fomento à Inovação na Indústria Brasileira"



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

8 - PDC 1019/2018 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 345/2018) - que "aprova o texto Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, celebrado em Camberra, em 7 de setembro de 2017".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

9 - TVR 288/2018 - do Poder Executivo - (MSC 535/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.633, de 29 de junho de 2015, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Itapecuru e Alpercatas da Região de Mirador - Maranhão (Radial), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mirador, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.


10 - TVR 343/2018 - do Poder Executivo - (MSC 615/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.322, de 02 de maio de 2018, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Dom Luciano Mendes de Almeida, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipatinga, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação.


11 - TVR 347/2018 - do Poder Executivo - (MSC 615/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.337, de 16 de janeiro de 2018, que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Dom Macedo FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dom Macedo Costa, Estado da Bahia".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação.


12 - TVR 352/2018 - do Poder Executivo - (MSC 620/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.410, de 16 de janeiro de 2018, que autoriza a Associação Beneficente Recanto Canaã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Luís, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.


13 - TVR 355/2018 - do Poder Executivo - (MSC 621/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.968, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Progresso de Várzea Alegre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Várzea Alegre, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação.


14 - TVR 359/2018 - do Poder Executivo - (MSC 621/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.429, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Lapa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Amélia Rodrigues, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado AFONSO MOTTA.
PARECER: pela aprovação.


15 - TVR 371/2018 - do Poder Executivo - (MSC 621/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 558, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Novo Alvorecer para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Eldorado, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado AFONSO MOTTA.
PARECER: pela aprovação.


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