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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/4/2019 às 12h41

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PEC 6/2019 - do Poder Executivo - (OF 13/2019) - que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DELEGADO MARCELO FREITAS.
PARECER: pela admissibilidade.
Os Deputados Marcelo Freixo, Marcelo Freixo, Talíria Petrone, Gil Cutrim, Eduardo Bismarck, Wilson Santiago, Júlio Delgado, Danilo Cabral, Tadeu Alencar, Cássio Andrade, João H. Campos, Luiz Flávio Gomes, Aliel Machado, Gervásio Maia, Nelson Pellegrino, Maria do Rosário, Odair Cunha, Reginaldo Lopes, Patrus Ananias, Rubens Otoni, José Guimarães, Erika Kokay, Zeca Dirceu, Pedro Uczai, Pedro Uczai, Rui Falcão, Alencar Santana Braga, Paulo Teixeira, Joenia Wapichana, Marcelo Ramos, Renildo Calheiros, Orlando Silva, Pompeo de Mattos, Celso Maldaner, Márcio Biolchi, Expedito Netto e Afonso Motta apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado