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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/3/2019 às 10h16

* Apresentação e discussão do acordo de procedimenrtos da Comissão.

Requerimentos

1 - REQ 8/2019 CMADS - do Sr. Carlos Gomes - que "requer realização de audiência pública para debater os potenciais benefícios advindos da aprovação do PL nº 7.535, de 2017, que dispõe sobre incentivos para fomentar a indústria da reciclagem, cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (FAVORECICLE) e o Fundo de Investimento para Projetos de Reciclagem (PRORECICLE)".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 9/2019 CMADS - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio técnico da Consultoria Legislativa, promova o Curso de Legislação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 10/2019 CMADS - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização do "1º Seminário Nacional de Governo Aberto em Clima, Florestas e Agricultura", no âmbito da Câmara dos Deputados, e sob a coordenação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 11/2019 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita audiência pública para discutir os resultados da reavaliação toxicológica do glifosato, realizada pela ANVISA".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade, com adendo do Deputado Paulo Bengtson de incluir 2 convidados. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 12/2019 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - que "requer realização de audiência pública para debater a mineração da região do rio tapajós no Estado do Pará".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 13/2019 CMADS - do Sr. Carlos Gomes - que "requer realização de audiência pública visando debater o PL 3264/2015, que proíbe a criação de passeriformes em cativeiro".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

7 - PL 3264/2015 - da Sra. Shéridan - que "proibe a criação de passeriformes em cativeiro".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Relator. 


8 - PL 6881/2017 - do Sr. Ricardo Izar e outros - que "proíbe o uso de fogos de artifício com estampido". (Apensados: PL 706/2019, PL 3231/2019, PL 4325/2019, PL 128/2020, PL 205/2020 (Apensado: PL 220/2023), PL 4859/2020, PL 497/2021, PL 380/2022, PL 2378/2022, PL 175/2023, PL 5969/2023 e PL 241/2024) Explicação: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: Designado Relator do Vencedor, Dep. Ricardo Tripoli
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Fred Costa (PATRI-MG), Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), Dep. Professor Joziel (PSL-RJ), Dep. Vavá Martins (PRB-PA), Dep. Célio Studart (PV-CE), Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), Dep. Carlos Gomes (PRB-RS) e Dep. Ricardo Izar (PP-SP). 
Aprovado por unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Nilto Tatto. Apresentou voto em separado o Deputado Marcelo Álvaro Antônio. O parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


9 - PL 9980/2018 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967 que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências, para proibir o uso de animais na caça. Acrescenta ainda dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para prever pena em caso de uso de animais na caça". (Apensado: PL 4104/2021)
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), Dep. Professor Joziel (PSL-RJ) e Dep. Ricardo Izar (PP-SP). 
Aprovado o Parecer por unanimidade. (VOTAÇÃO)