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COMISSÃO DE Educação
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/12/2018 às 11h02

Requerimentos

1 - REQ 500/2018 CE - do Sr. Aliel Machado - que "requer a constituição de comitiva da Comissão de Educação para conhecer os programas de valorização do professor e de ensino profissionalizante na Coréia do Sul e na China".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 501/2018 CE - do Sr. Danilo Cabral - que "requer aprovação de moção contra a desvinculação de receitas da educação, recentemente anunciada pela equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro".


RESULTADO:

Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o segundo a ser deliberado na reunião. Subscreveu o Deputado Edmilson Rodrigues. (VOTAÇÃO)
Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PLP 429/2017 - do Sr. Caio Narcio - que "dispõe sobre a gestão de recursos próprios das Instituições Federais de Ensino Superior e veda sua retenção, compensação ou subtração, por parte do Poder Executivo".
RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 6900/2017 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 104/2015) - que "institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


5 - PL 7607/2017 - do Senado Federal - Romário - (PLS 208/2016) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a obrigatoriedade do desenvolvimento e da implementação de programas, projetos e ações de atendimento educacional de jovens e adultos com deficiência".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


6 - PL 7612/2017 - do Senado Federal - Dalirio Beber - (PLS 48/2016) - que "dispõe sobre a denominação do campus da Universidade Federal de Santa Catarina na cidade de Blumenau".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


7 - PL 9002/2017 - do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PLS 280/2013) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública".
RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - PL 10105/2018 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 157/2017) - que "altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para tornar obrigatória a oferta de assistência psiquiátrica e psicológica gratuita a médicos residentes e a alunos de graduação em Medicina".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - PL 10285/2018 - do Senado Federal - Donizeti Nogueira - (PLS 325/2015) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para tornar obrigatória a manutenção de exemplares da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Estatuto da Juventude, do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Igualdade Racial, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Lei Maria da Penha nas escolas públicas e privadas".
RELATOR: Deputado FLORIANO PESARO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

11 - PL 3394/2012 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 114/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista". (Apensados: PL 597/2020 e PL 3388/2021)
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista à Deputada Alice Portugal, em 23/08/2023.
A Deputada Alice Portugal apresentou voto em separado em 04/10/2016.
RESULTADO:

Aprovado REQ de inversão de pauta para que esse item fosse o terceiro a ser deliberado na reunião. Apresentado REQ de Retirada de Pauta pela Deputada Alice Portugal e pelo Deputado Edmilson Rodrigues. 
Em razão do resultado proclamado pelo Presidente "Aprovado", na votação simbólica, foi solicitada verificação de votação pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá e pela Deputada Alice Portugal. Adiada a votação por falta de "quórum". 


13 - PL 2509/2015 - do Sr. Carlos Manato - que "altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - PL 3758/2015 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "institui Sistema Nacional de Educação a Distância". (Apensado: PL 3510/2023)
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião. Retirado de pauta, de ofício. 


14 - PL 4028/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino". (Apensado: PL 4992/2016)
RELATOR: Deputado LEO DE BRITO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4992/2016, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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