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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Legislação Participativa
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12/12/2018   - C A N C E L A D A

Requerimentos

1 - REQ 231/2018 CLP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Casa da Mulher Brasileira".



Sugestões

2 - SUG 141/2014 CLP - da Associação Brasil Legal - que "sugere Projeto de Lei que "dispõe sobre a constituição de elencos, personagens e apresentação de telenovelas, minisséries e de reality shows nas emissoras de televisão beneficiadas com a concessão pública, e dá outras providências"". (Apensado: SUG 142/2014)
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação desta, e da SUG 142/2014 CLP, apensada, na forma do Projeto de Lei apresentado.


3 - SUG 32/2015 CLP - da Associação Ordem dos Bacharéis do Brasil - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Bacharel em Direito e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: pela rejeição.


4 - SUG 123/2017 CLP - do Instituto Nacional Elogística Reversa - que "sugere a apresentação de projeto de lei que institui a emancipação penal do maior de 16 (dezesseis) anos".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição.
As Deputadas Erika Kokay e Erika Kokay apresentaram votos em separado.


5 - SUG 154/2018 CLP - da Associação Comercial da Vila Planalto - que "sugere a realização de seminário que trate da Reforma do Código de Processo Penal, com enfoque ao título V-Do Direito da Vítima, para debater a redução ou extinção da progressão de penas dos crimes hediondos".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: pela rejeição.