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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/12/2018 às 11h08

Discussão e Votação

Requerimentos

1 - REQ 243/2018 CDC - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências decorrentes da compra do controle da SOMOS EDUCAÇÃO, pelo grupo KROTON EDUCACIONAL"


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). 
Aprovado subscrito pelo Dep. Chico Lopes (VOTAÇÃO)


2 - REQ 246/2018 CDC - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita realização de Audiência Pública, a fim de discutir a comercialização de pneu remold".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI). 
Aprovado subscrito pelo Dep. Rodrigo Martins (VOTAÇÃO)


3 - REQ 247/2018 CDC - do Sr. Rodrigo Martins - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a dívida dos planos de saúde com relação ao Sistema Único de Saúde - SUS, pelo não ressarcimento de despesas, que hoje supera os R$ 5 bilhões de reais, bem como o não pagamento das multas aplicadas ao setor".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 249/2018 CDC - do Sr. Cabo Sabino - que " Requer a realização de Audiência Pública para discutir as atividades fabris adotadas por empresa multinacional, dedicada a fabricação e distribuição de sorvetes, que atingem a livre concorrência e os consumidores".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Izar (PP-SP). 
Aprovado subscrito pelo Dep. Ricardo Izar.  (VOTAÇÃO)


5 - REQ 250/2018 CDC - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita realização de Audiência Pública, a fim de debater a cobrança de despacho postal para as encomendas internacionais".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). 
Aprovada subscrito pelo Dep. Rodrigo Martins (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 7477/2014 - do Sr. Antonio Balhmann - que "dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Dep. Ricardo Izar 


8 - PL 3596/2015 - do Sr. César Halum - que "altera a Lei nº 11.445/07, que Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estabelecer normas gerais relativas à cobrança de tarifas de esgoto sanitário pelas prestadoras" (Apensados: PL 5783/2016, PL 6454/2016, PL 6107/2019 (Apensados: PL 3679/2023 e PL 720/2024), PL 3012/2022, PL 6028/2023 e PL 515/2024)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5783/2016, e do PL 6454/2016, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Lido o parecer. 
Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. César Halum (PRB-TO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 4346/2016 - do Sr. Atila A. Nunes - que "assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar". (Apensados: PL 4692/2016, PL 8485/2017 e PL 10358/2018)
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4692/2016, do PL 8485/2017, e do PL 10358/2018, apensados.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) 
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, do PL 4692/2016, do PL 8485/2017, e do PL 10358/2018, apensados. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 8442/2017 - do Sr. Goulart - que "torna obrigatória a instalação de sistemas de monitoramento em estabelecimentos comerciais destinados à exibição, à higiene, ao tratamento e à estética de animais domésticos".
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela aprovação, com 3 emendas.
RESULTADO:

Lido o parecer. 
Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Jose Stédile (PSB-RS) e Dep. José Carlos Araújo (PR-BA). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 8737/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "estabelece a obrigatoriedade de pagamento de honorários advocatícios por fornecedores reincidentes". Explicação: Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 29/11/2023.
RESULTADO:

Retirado de pauta devido aprovação de requerimento do Dep. Chico Lopes 


12 - PL 8896/2017 - do Sr. Odorico Monteiro - que "altera a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que "dispõe sobre participação, proteção e defesa do usuário dos serviços da administração pública", para aperfeiçoar as normas relativas às ouvidorias públicas".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) 
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 9074/2017 - do Sr. Alexandre Valle - que "dispõe sobre as revisões de veículo automotor fora das oficinas credenciadas ou autorizadas pelo fabricante".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) 
Retirado de pauta a pedido do Relator. 


14 - PL 9731/2018 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o revendedor varejista de combustíveis automotivos vender combustível aditivado pelo preço do combustível comum na falta deste".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Lido o parecer 
Designado Relator Substituto, Dep. César Halum (PRB-TO) 
Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação. 
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jose Stédile. (VOTAÇÃO)


15 - PL 10052/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais; e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de oferta de mecanismo que permita o rastreamento da entrega de objetos postados, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ocorrer fora do estabelecimento comercial".
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do autor. 


6 - PFC 182/2018 - do Sr. Celso Russomanno - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as ações e o trabalho que vem sendo realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a qual é objeto de uma elevada quantidade de reclamações feitas pelos consumidores sobre altos índices de atrasos e extravios".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação.
RESULTADO:

Lido o Relatório 
Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PRB-SP). 
Aprovado o Relatório Prévio. (VOTAÇÃO)