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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/10/2003 às 10h26

Matéria Sobre a Mesa

57 - REQ 107/2003 CSSF => PL 544/2003 - do Sr. Dr. Francisco Gonçalves e outros - (PL 544/2003) - que "requer nos termos do Art. 50, §1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a alteração da "ordem do dia", para deliberação imediata do PL 544 de 2003, de autoria do Dep. Nelson Marquezelli".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


58 - REQ 108/2003 CSSF => PL 5216/2001 - do Sr. Tarcisio Zimmermann - (PL 5216/2001) - que "solicita a retirada de pauta do PL 5216/01, item 17, para reexame de parecer".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


59 - REQ 109/2003 CSSF => PL 7417/2002 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 7417/2002) - que "requer, nos termos regimentais, o adiamento de discussão do PL 7.417/02".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 100/2003 CSSF - dos Srs. Henrique Fontana e Walter Pinheiro - que "requer realização de audiência pública para debate sobre a Fundação SISTEL"


RESULTADO:

Não Deliberado 


2 - REQ 104/2003 CSSF - do Sr. Geraldo Resende - que "requer o envio de expediente aos presidentes dos Tribunais de Contas de todos os Estados e do DF, solicitando informações detalhadas acerca da aplicação dos recursos destinados a área da Saúde aplicados pelo executivo dos Estados e do DF, a partir do ano de 1999, tendo em vista a análise do cumprimento da Emenda Constitucional n.º 29 pelos mesmos".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


3 - REQ 105/2003 CSSF - do Sr. Geraldo Resende - que "requer à Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar a Aplicação das Verbas Federais nos Sistemas Estaduais de Saúde, o envio de expediente aos presidentes das assembléias legislativas estaduais e do DF, bem como aos presidentes das Comissões Permanentes de Saúde das Assembléias Legislativas do DF e dos Estados, solicitando informações acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA dos estados para 2004, haja vista a preocupação com os efeitos imediatos e mediatos dos vetos à LDO/2004 do governo federal que pode significar um retrocesso, senão a desestruturação do financiamento do SUS".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PLP 79/2003 - dos Srs. Rogério Silva e Carlos Santana - que "dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001". (Apensado: PLP 366/2006) Explicação: Inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza o acesso dos brasileiros a níveis dignos de vida e a aplicação de recursos para superação das desigualdades raciais.
RELATORA: Deputada SUELY CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 3942/1989 - do SENADO FEDERAL - IRAM SARAIVA - (PLS 25/1989) - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de iniciação ao trabalho a menores assistidos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GUILHERME MENEZES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 239/1991, do PL 384/1995, e do PL 3593/1993, apensados.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Benjamin Maranhão. 


6 - PL 4864/1998 - do Senado Federal - Marluce Pinto - (PLS 193/1997) - que "altera o § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que estende o benefício do auxílio-acidente ao empregado doméstico". (Apensados: PL 412/1999, PL 2330/2000, PL 3020/2000, PL 4029/1997, PL 4030/1997 (Apensado: PL 4038/1997) e PL 4043/1997)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 412/1999, do PL 3020/2000, e do PL 4029/1997, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2330/2000, do PL 4030/1997, do PL 4038/1997, e do PL 4043/1997, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


7 - PL 5908/2001 - do SENADO FEDERAL - MARINA SILVA - (PLS 148/1999) - que "dispõe sobre o fornecimento de transporte, alimentação e pousada, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), aos pacientes cujo tratamento se realizar fora de seu domicílio, em atendimento aos preceitos da lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde)". Explicação: Exigindo laudo médico para realização do tratamento fora do domicílio.
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6625/2002, e do PL 1485/2003, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


8 - PL 6821/2002 - do SENADO FEDERAL - TIÃO VIANA - (PLS 476/1999) - que "altera o art. 7º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes domissanitários e outros produtos". Explicação: Dispondo que será mantido acompanhamento permanente das ocorrências internacionais relativas a medicamentos e insumos farmacêuticos, por meio das publicações do Programa de Segurança de Medicamentos da OMS ou similar.
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


9 - PL 6915/2002 - do Senado Federal - GERALDO CAMPOS - (PLS 212/1999) - que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos". Explicação: Incluindo a comercialização de mamadeira, bico e chupeta.
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

12 - PL 975/1999 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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