Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/11/2018 às 13h11 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 1 - PDC 863/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 412/2017) - que "aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015". Tramitação Ordinária 3 - PL 10380/2018 - do Sr. Patrus Ananias - que "altera o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre práticas abusivas quando aplicadas a idosos". Explicação: Altera a Lei nº 8.078, de 1990. 2 - PDC 967/2018 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta a aplicação do Decreto nº 5.934, de 18 de outubro de 2006". Explicação: Susta critério para aplicação do artigo 40 do Estatuto do Idoso que trata de gratuidade de transporte coletivo interestadual para idoso. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 4 - PL 103/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso". Explicação: Aumenta o percentual de reserva para idosos de unidades disponibilizadas através de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. 5 - PL 10538/2018 - do Sr. Beto Rosado - que "acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências"". Explicação: Estabelece a gratuidade de emissão, para o idoso, de segunda via de documentos de identificação pessoal. |