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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/11/2018 às 13h11

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

1 - PDC 863/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 412/2017) - que "aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015".
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado, por unanimidade, o parecer da deputada Leandre (PV/PR). (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

3 - PL 10380/2018 - do Sr. Patrus Ananias - que "altera o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre práticas abusivas quando aplicadas a idosos". Explicação: Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator Deputado Eros Biondini (PROS/MG). 


2 - PDC 967/2018 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta a aplicação do Decreto nº 5.934, de 18 de outubro de 2006". Explicação: Susta critério para aplicação do artigo 40 do Estatuto do Idoso que trata de gratuidade de transporte coletivo interestadual para idoso.
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado, por unanimidade, o parecer do Deputado Flavinhho (PSC/SP). (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 103/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso". Explicação: Aumenta o percentual de reserva para idosos de unidades disponibilizadas através de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em razão de ausência do relator Carlos Gaguim (DEM/TO). 


5 - PL 10538/2018 - do Sr. Beto Rosado - que "acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências"". Explicação: Estabelece a gratuidade de emissão, para o idoso, de segunda via de documentos de identificação pessoal.
RELATORA: Deputada LEANDRE.
RESULTADO:

Aprovado, por unanimidade, o parecer da relatora Leandre (PV/PR).  (VOTAÇÃO)