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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/11/2018 às 10h25

Requerimentos

1 - REQ 783/2018 CSSF - do Sr. Juscelino Filho - que "requer a realização de visita técnica às instalações da Sociedade Portuguesa de Ozonioterapia (SPOZ)".


RESULTADO:

Aprovado. Requerimento subscrito pelos Deputados Jorge Solla e Odorico Monteiro (VOTAÇÃO)


2 - REQ 784/2018 CSSF => PL 9001/2017 - do Sr. Juscelino Filho - (PL 9001/2017) - que "requer a realização de visita técnica às unidades da Bio-manguinhos/Fiocruz (RJ)".


RESULTADO:

Aprovado. O Requerimento foi subscrito pelos Deputados Jorge Solla e Odorico Monteiro. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 785/2018 CSSF => PL 8541/2017 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 8541/2017) - que "requer a realização de reunião de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 8.541, de 2017, que aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a importação ou saída de bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão da convidada Paula John da Aliança do Controle do Tabagismo - ACT - Promoções da Saúde, inclusão sugerido pelo Dep. Alexandre Serfiotis. O Requerimento foi subscrito pelos Deputados Dr.Jorge Silva, Alexandre Serfiotis e Odorico Monteiro. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PL 7082/2017 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 200/2015) - que "dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação deste, juntamente com as emendas adotadas na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo.
Os Deputados Jandira Feghali e Jorge Solla apresentaram votos em separado em 28/05/2019.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício por acordo, para realização de audiência pública 


6 - PLP 439/2017 - do Sr. Efraim Filho - que "altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para disciplinar o processo de equacionamento de planos de previdência complementar deficitários, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi 


5 - PL 10166/2018 - da Comissão Especial destinada a estudar o processo de inovação e incorporação tecnológica no complexo produtivo da saúde, no Brasil e no mundo - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para permitir a alteração no prazo de validade de uso de medicamentos, baseada em evidências científicas".
RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Proferido o parecer pelo relator, Dep. Odorico Monteiro 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

7 - PL 4231/2012 - do Sr. Major Fábio - que "acrescenta art. à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar os médicos assistentes a comunicar aos pais ou responsáveis e aos Conselhos Tutelares sobre atendimento a menores embriagados ou sob efeito de drogas". (Apensados: PL 5169/2013 (Apensado: PL 7165/2014), PL 5356/2016, PL 87/2015, PL 4213/2015 (Apensado: PL 2936/2020) e PL 5933/2016 (Apensado: PL 2311/2022))
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5169/2013, do PL 87/2015, do PL 4213/2015, do PL 5356/2016, do PL 5933/2016, e do PL 7165/2014, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do relator 


8 - PL 8038/2014 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. - que "dispõe sobre escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes". (Apensados: PL 8287/2014 (Apensado: PL 5928/2016) e PL 6443/2019)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do PL 8038/2014, do PL 8287/2014, do PL 5928/2016, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão do Esporte, nos termos do substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


9 - PL 1746/2015 - do Sr. Giovani Cherini - que "acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet".
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício 


10 - PL 7237/2017 - do Sr. Jorge Solla - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescer-lhe o art. 153-A, que trata da divulgação não-autorizada de imagens e de dados de prontuários de pacientes sob cuidados de profissionais de saúde". (Apensado: PL 8480/2017)
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8480/2017, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Proferido o parecer pela relatora, Dep. Jandira Feghali 
Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

11 - PL 3805/2012 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 553/2011) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para conceder aos portadores de xeroderma pigmentoso isenção de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcisio Perondi 


Tramitação Ordinária

12 - PL 206/2003 - do Sr. Roberto Magalhães - (PLC 12/2011) - que "acrescenta um parágrafo ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, versando sobre a justa causa na rescisão de contrato de trabalho em caso de alcoolismo". Explicação: Estabelece a rescisão do contrato de trabalho por justa causa do empregado envolvido em atos atentatórios à segurança nacional e para os casos de embriaguez habitual, desde que haja licença prévia para tratamento do alcoolismo. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição do Substitutivo do Senado ao PL 206/2003.
RESULTADO:

Proferido o parecer pelo relator, Dep. Odorico Monteiro 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 4097/2004 - do Sr. Zenaldo Coutinho - (PLC 44/2012) - que "dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao PL 4097/2004.
RESULTADO:

Não Deliberado  


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