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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/11/2018 às 11h19

Requerimentos

1 - REQ 496/2018 CE - do Sr. Danilo Cabral - que "requer seja aprovada a produção do Relatório Anual da Comissão de Educação".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu o Requerimento o Deputado Celso Jacob. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 497/2018 CE - da Sra. Margarida Salomão - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação, para discutir as perspectivas das Universidades Federais brasileiras".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu o Requerimento o Deputado Edmilson Rodrigues. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PLP 429/2017 - do Sr. Caio Narcio - que "dispõe sobre a gestão de recursos próprios das Instituições Federais de Ensino Superior e veda sua retenção, compensação ou subtração, por parte do Poder Executivo".
RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


4 - PLP 434/2017 - do Sr. Jorginho Mello - que "autoriza os estados da Federação e o Distrito Federal a criarem, especificamente, a Loteria Estadual de Valorização da Educação (LEVE) e dá outras providências".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

5 - PL 1513/2011 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública". Explicação: Altera dispositivos da Lei nº 9.610, de 1998.
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
O Deputado Rogério Marinho apresentou voto em separado em 10/05/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 9002/2017 - do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PLS 280/2013) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública".
RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


7 - PL 10105/2018 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 157/2017) - que "altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para tornar obrigatória a oferta de assistência psiquiátrica e psicológica gratuita a médicos residentes e a alunos de graduação em Medicina".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

8 - PL 3394/2012 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


9 - PL 6/2015 - do Sr. Ricardo Barros - que "fica instituída a Semana de Orientação sobre a Gravidez na Adolescência, na primeira semana de maio".
RELATOR: Deputado FLORIANO PESARO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas Adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF.
RESULTADO:

O Relator procedeu à leitura do Parecer. (VOTAÇÃO)
Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 1000/2015 - do Sr. Goulart - que "inclui entre os itens obrigatórios da cesta básica, distribuída em território nacional, um exemplar de livro".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PL 2446/2015 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES". Explicação: Trata de condicionantes para matrícula de estudantes beneficiários do FIES.
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 2509/2015 - do Sr. Carlos Manato - que "altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


14 - PL 3758/2015 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "institui Sistema Nacional de Educação a Distância". (Apensado: PL 3510/2023)
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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