Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Trabalho PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/11/2018 às 11h42 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 1 - PL 10106/2018 - do Senado Federal - Reguffe - (PLS 393/2015) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de informações aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)". 2 - PLP 504/2018 - do Senado Federal- José Serra - (PLS 428/2017) - que "altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos" Tramitação Ordinária 3 - PL 649/2015 - do Sr. Luiz Nishimori - que "institui o dever de resposta dos Poderes Executivo e Legislativo da União, Estados, Distrito Federal e Município à Petição Pública". 4 - PL 7300/2017 - do Sr. Assis Melo - que "regulamenta o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 5 - PL 692/2011 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro". (Apensados: PL 850/2011 (Apensado: PL 7600/2014), PL 6168/2016, PL 1278/2015, PL 7975/2014 (Apensados: PL 6782/2016 e PL 9024/2017), PL 9639/2018 e PL 10129/2018) Tramitação Ordinária 6 - PL 3030/2004 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta parágrafos ao art. 7º da Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995, a fim de limitar em trinta horas semanais e seis horas diárias a duração do trabalho nas atividades e operações com asbesto/amianto". 7 - PL 5867/2009 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação". 8 - PL 355/2011 - do Sr. Milton Monti - que "regulamenta a função de Examinador de Trânsito". 9 - PL 3690/2012 - do Sr. Darcísio Perondi - que "altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e dá outras providências". Explicação: Altera a lei que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia. 10 - PL 1636/2015 - do Sr. Ronaldo Lessa - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal". 11 - PL 1678/2015 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o valor da bolsa para estagiários". (Apensado: PL 1766/2015) 12 - PL 3362/2015 - do Sr. Vitor Valim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas da terra na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos" 13 - PL 6506/2016 - do Sr. Felipe Bornier - que "institui o Fundo Nacional do Servidor Público" 14 - PL 7370/2017 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "regulamenta a prestação de trabalho avulso nas atividades de rodeio e vaquejada". | ||
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