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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/11/2018 às 10h41

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

1 - PDC 860/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 201/2017) - que "aprova os textos do Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas, adotado em Madri, em 27 de junho de 1989, e do respectivo Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo concernente a esse Acordo, bem como a formulação das declarações e notificações que especifica. NOVA EMENTA: Aprova os textos do Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas, adotado em Madri, em 27 de junho de 1989, e do respectivo Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo referente a esse Acordo, bem como a formulação das declarações e notificações que especifica".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

O Relator proferiu seu voto. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

2 - PL 8609/2017 - do Sr. Cabo Sabino - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e alimentares, Shoppings centers e instituições públicas utilizarem papel higiênico hidrossolúvel".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Vinicius Carvalho apresentou voto em separado em 08/05/2018.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Joaquim Passarinho. O parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PL 7246/2014 - do Sr. Pedro Uczai - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de comercialização de apenas uma unidade de calçado e de par de calçados constituído por unidades com numerações diferentes a pessoas com deficiência dos membros inferiores". (Apensados: PL 8014/2014 e PL 1973/2015)
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 8014/2014, e do PL 1973/2015, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP). 


9 - PL 1566/2015 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre o cadastro nacional do registro comercial, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CDEICS, com substitutivo.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Jorge Côrte Real (PTB/PE). 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


3 - PL 5505/2016 - do Sr. Rocha - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências"" Explicação: Trata da inspeção e certificação de arma de fogo pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, para garantir a segurança do seu funcionamento.
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


4 - PL 5943/2016 - dos Srs. Laura Carneiro e Hildo Rocha - que "dispõe sobre a garantia legal dos veículos automotores de via terrestre produzidos, montados ou vendidos no País, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor - CDC.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Discussão da matéria pelo Deputado Vítor Lippi (PSDB/SP). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 6727/2016 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001".
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP). 


5 - PL 9361/2017 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a redação do art. 257 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a indicação do condutor, na operação de locação de veículos".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP). 


7 - PL 10271/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta de venda no mercado interno de arroz, e restabelecer a incidência dessas contribuições sobre o arroz importado".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Discussão da matéria pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA). 
Vista ao Deputado Joaquim Passarinho.