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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/11/2018 às 11h

Requerimentos

1 - REQ 381/2018 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização, no âmbito desta Comissão, de reunião de trabalho para tratar da proteção aos direitos das crianças e adolescentes no futebol".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Laercio Oliveira (PP-SE). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 382/2018 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a convocação do Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. ESTEVES PEDRO COLNAGO JR, a fim de prestar esclarecimentos perante esta Comissão sobre a edição da Instrução Normativa n° 02/2018, que "Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, quanto à jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 e pelo Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, que dispõem sobre o controle de frequência, a compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, aplicáveis aos servidores públicos, em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE). 
Aprovado. O requerimento foi transformado em convite, com a substituição do convidado. Virá o Senhor Augusto Akira Chiba, Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PL 10106/2018 - do Senado Federal - Reguffe - (PLS 393/2015) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de informações aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 5.274/13, 5.636/13, 6.804/13, 4.676/16, 5.642/16, 6.386/16, 8.484/17, 10.167/18, 5.316/13, 5.610/16, 3.787/15, 742/15, 5.418/16, 6.799/17, 9.586/18, 5.611/16, 9.737/18 e 5.170/13, apensados, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs nºs 7.649/14, 5.884/16, 6.059/16 e 10.259/2018, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


4 - PLP 504/2018 - do Senado Federal- José Serra - (PLS 428/2017) - que "altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos"
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Tramitação Ordinária

6 - PL 649/2015 - do Sr. Luiz Nishimori - que "institui o dever de resposta dos Poderes Executivo e Legislativo da União, Estados, Distrito Federal e Município à Petição Pública".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Erika Kokay. 


5 - PDC 956/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados"".
RELATOR: Deputado RONALDO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 5867/2009 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, acatando parcialmente o substitutivo adotado pela CCTCI e a emenda a ele apresentada, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


8 - PL 355/2011 - do Sr. Milton Monti - que "regulamenta a função de Examinador de Trânsito".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


9 - PL 323/2015 - do Sr. Jorge Solla - que "dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo apresentado pela CDEICS e da emenda aprovada pela CSSF.
RESULTADO:

Vista à Deputada Erika Kokay. 


10 - PL 3362/2015 - do Sr. Vitor Valim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas da terra na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos"
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Cabo Sabino apresentou voto em separado em 24/10/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Erika Kokay. 


11 - PL 3810/2015 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal; e a Lei nº 7.479, de 2 de junho de 1986, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiro do Distrito Federal". Explicação: Trata da verificação da idade máxima para matrícula no curso de formação, quando da realização da inscrição do candidato ao concurso público para ingresso na Polícia Militar do Distrito Federal e no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 6506/2016 - do Sr. Felipe Bornier - que "institui o Fundo Nacional do Servidor Público"
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


13 - PL 7370/2017 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "regulamenta a prestação de trabalho avulso nas atividades de rodeio e vaquejada".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


14 - PL 8465/2017 - do Sr. Eduardo Cury - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para estabelecer, aos detentores de mandato de Prefeito, a obrigação de apresentarem à Justiça Eleitoral competente relatório geral sobre a situação econômico-financeira do Município sob sua gestão, seis meses antes das eleições para a respectiva circunscrição".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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