Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/10/2018 às 11h14

Requerimentos

1 - REQ 175/2018 CDEICS - da Sra. Keiko Ota - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a perspectiva da economia nos próximos anos".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão do convidado Marcio Pochmann, professor, doutor em economia e pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Centro de Estudos Sociais e Economia do Trabalho (Cesit).  (VOTAÇÃO)

2 - REQ 176/2018 CDEICS - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública para apresentação da atividade de Pesca Esportiva (pesque-e-solte), como instrumento inteligente de utilização consciente do patrimônio natural brasileiro, de desenvolvimento regional para o Brasil, com geração de renda, inclusão social e proteção do meio ambiente".


RESULTADO:

Aprovado.  (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

3 - PDC 860/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 201/2017) - que "aprova os textos do Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas, adotado em Madri, em 27 de junho de 1989, e do respectivo Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo concernente a esse Acordo, bem como a formulação das declarações e notificações que especifica. NOVA EMENTA: Aprova os textos do Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas, adotado em Madri, em 27 de junho de 1989, e do respectivo Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo referente a esse Acordo, bem como a formulação das declarações e notificações que especifica".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 2222/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para estimular o descarte adequado de resíduos sólidos por meio de desconto na conta de esgoto residencial da pessoa física; e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para incluir a obrigatoriedade de logística reversa de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal usados"
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano -CDU.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator.  
Vista à Deputada Keiko Ota. 

4 - PL 4737/2016 - do Sr. João Derly - que "cria a Zona Franca da Indústria Calçadista, nas condições que estabelece".
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

8 - PL 5505/2016 - do Sr. Rocha - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências"" Explicação: Trata da inspeção e certificação de arma de fogo pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, para garantir a segurança do seu funcionamento.
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 

11 - PL 5815/2016 - do Sr. Moses Rodrigues - que "estabelece limites para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financie a exportação de serviços, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator.  
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

9 - PL 5943/2016 - dos Srs. Laura Carneiro e Hildo Rocha - que "dispõe sobre a garantia legal dos veículos automotores de via terrestre produzidos, montados ou vendidos no País, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor - CDC.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 

12 - PL 6727/2016 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001".
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP). 

6 - PL 9339/2017 - do Sr. Cleber Verde - que "incluir o § 1º ao art. 23 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos consumidores e dá outras providências". Explicação: Trata da desnecessidade de ingestão de corpo estranho em produtos industrializados para configuração de dano moral indenizável.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Vinicius Carvalho apresentou voto em separado em 20/06/2018.
RESULTADO:

Vista à Deputada Keiko Ota. 

10 - PL 9361/2017 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a redação do art. 257 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a indicação do condutor, na operação de locação de veículos".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP). 

7 - PL 9593/2018 - da Sra. Carmen Zanotto - que "dispõe sobre restrições à exposição, comercialização e rotulagem da soda cáustica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

13 - PL 10044/2018 - do Sr. Milton Monti - que "altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Eli Corrêa Filho apresentou voto em separado em 08/11/2018.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 

14 - PL 10271/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta de venda no mercado interno de arroz, e restabelecer a incidência dessas contribuições sobre o arroz importado".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.