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Comissão Mista de Orçamento
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/12/2018 às 18h17

Projetos de Lei

19 - PLN 11/2018 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 42.508.607,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)
Aprovado. (VOTAÇÃO)


20 - PLN 12/2018 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor de R$ 792.000,00, para o fim que especifica (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 410/2018)".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 410, de 2018. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas ao projeto de lei inicialmente encaminhado, verifica-se que estão afetas à programação do Ministério da Educação - MEC. Contudo, tendo em vista que a proposta de modificação do PLN 12/2018 excluiu as programações relativas ao referido órgão, as matérias propostas pelas mencionadas emendas ficam prejudicadas por perda de oportunidade.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator, na 1ª Reunião Extraordinária em 17.10.2018. 
Lido pelo Relator Ad hoc, Deputado Cleber Verde. 
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 30 de outubro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado CLEBER VERDE, relator ad hoc (designado anteriormente relator o Deputado EFRAIM FILHO), favorável ao Projeto de Lei nº 12/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 410, de 2018. Quanto às duas emendas apresentadas ao projeto de lei inicialmente encaminhado, foram declaradas PREJUDICADAS por perda de oportunidade tendo em vista a proposta de modificação do PLN 12/2018. (VOTAÇÃO)


21 - PLN 15/2018 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$40.867.610,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo . Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 1 e REJEIÇÃO as de nºs 2 e 3.
RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


22 - PLN 16/2018 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 19.880.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


51 - PLN 17/2018 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 2.931.200,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


41 - PLN 18/2018 CN - do Poder Executivo - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito especial no valor de R$ 28.492.043,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado JUNIOR MARRECA.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


23 - PLN 19/2018 CN - do Poder Executivo - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 65.583.083,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do substitutivo (com ajuste técnico). Quanto à emenda apresentada, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE.
RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


24 - PLN 20/2018 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 10.338.400,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Relatório lido pelo Relator ad hoc, Deputado Hiran Gonçalves. 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


25 - PLN 21/2018 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 180.686.295,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


30 - PLN 22/2018 CN - do Poder Executivo - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Relações Exteriores, da Fazenda, do Trabalho, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Transparência e Controladoria-Geral da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 390.001.903,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Relatório lido pelo Relator, Deputado Vicentinho Júnior. 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


42 - PLN 23/2018 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento de Investimento para 2018 crédito suplementar no valor total de R$ 51.545.000,00 em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


26 - PLN 24/2018 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 2.392.389,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Relatório lido pelo Relator Ad hoc, Deputado Julio César. 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


27 - PLN 25/2018 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 32.255.385,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


43 - PLN 26/2018 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 21.599.399.190,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


64 - PLN 27/2018 CN - do Poder Executivo - que "estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019".
RELATOR: Senador WALDEMIR MOKA.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Aprovado, Ressalvadas as Obras Irregulares.. (VOTAÇÃO)


29 - PLN 29/2018 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 372.155.920,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


44 - PLN 30/2018 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 4.152.020,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


32 - PLN 31/2018 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 52.857.359,00, para os fins que especifica".


RESULTADO:

Relatório lido pelo Relator Ad hoc, Deputado Geraldo Resende. 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


33 - PLN 32/2018 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento de Investimento, em favor de Furnas - Centrais Elétricas S.A., da Petrobras Gás S.A., da Eólica Mangue Seco 2 - Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. e da Transportadora Associada de Gás S.A., crédito especial no valor de R$ 33.425.000,00, para os fins que especifica".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


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