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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/10/2018 às 11h51

Discussão e votação das Sugestões de Emendas da Comissão à LOA 2019 (PLN 27/2018-CN).

Sugestões de emendas - Apropriação



Emendas ao Orçamento

26 - EMO 1/2018 CSSF - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "emenda de apropriação - Assistência Social - Ações de Proteção Social Especial - Funcional: 08.244.2037.219F.0001 - ação 219F - Valor R$ 1.000.000.000 ( um bilhão de reais)".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


27 - EMO 2/2018 CSSF - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "emenda de apropriação - Saúde - Apoio à modernização do parque produtivo industrial da saúde - Funcional 10.572.2015.20K7 Ação 20K7 - Valor: R$ 500.000.000 (quinhentos milhões de reais)".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


28 - EMO 3/2018 CSSF - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "emdenda de apropriação - Saúde - Apoio à manutenção de unidades de saúde - Funcional: 10.301.2015.2E89 Ação 2E89 - Valor R$ 2.500.000.000 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais)".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


29 - EMO 4/2018 CSSF - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "emenda de apropriação - Saúde - Atenção à média e à alta complexidade, Funcional: 10.302.2015.2E90 Ação 2E90 - Valor R$ 4.000.000.000 (quatro bilhoões de reais)".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 764/2018 CSSF - do Sr. Mário Heringer - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a situação do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN e a ameaça à produção e ao fornecimento de radiofármacos no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 767/2018 CSSF - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a inclusão de convidado para a audiência pública que será realizada no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família com a finalidade de debater o Projeto de Lei 7082/2017".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 768/2018 CSSF - do Sr. Givaldo Carimbão e outros - que "requer a realização de Audiência Publica para debater a descriminalização do aborto no Brasil e suas implicações legais e sociais".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 769/2018 CSSF - do Sr. Flavinho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 10.639, de 2018, que revoga a Lei que trata da alienação parental".


RESULTADO:

Aprovado, em conjunto com o Requerimento nº 772/18 (VOTAÇÃO)


5 - REQ 771/2018 CSSF - do Sr. Odorico Monteiro - que "solicita realização de Audiência Pública conjunta com a e Comissão de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) para discutir a "A importância do sistema e-Social para unificação, simplificação, redução da burocracia e melhoria da eficiência para Governo e empresas"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 772/2018 CSSF - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema da Alienação Parental e os projetos que tramitam nessa Comissão sobre o assunto".


RESULTADO:

Aprovado, em conjunto com o REQ nº 769/18 (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

7 - PL 2093/2003 - do Sr. Júlio Delgado - (PLC 107/2008) - que "dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2093/2003.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício 


8 - PL 6047/2013 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos". (Apensados: PL 6317/2013 (Apensado: PL 2277/2022), PL 2867/2015 e PL 3150/2015)
RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6317/2013, do PL 2867/2015, e do PL 3150/2015, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício 


9 - PL 1159/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - (PL 7419/2006) - que "altera a redação do art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso". (Apensado: PL 5113/2016 (Apensados: PL 2320/2019, PL 2770/2019, PL 3453/2020 e PL 5766/2023)) Explicação: Criminaliza a conduta de impedir ou dificultar a contratação de plano de saúde por idoso.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Laura Carneiro apresentou voto em separado em 10/07/2018.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi 


10 - PL 4813/2016 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal". Explicação: Aumenta a pena de reclusão do crime de sequestro praticado contra criança.
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

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