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Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Saúde PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 7/8/2018 Requerimentos 1 - REQ 765/2018 CSSF - do Sr. Alexandre Serfiotis - que "requer aprovação, pela Comissão de Seguridade Social e Família, de Moção de apoio ao Plano de Cargos e Remuneração da Secretaria de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (PCCS), e à anuência, pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal daquele Estado, dos termos dispostos na Lei Estadual nº 7.946/2018 que trata sobre a matéria e tem sua vigência condicionada a essa concordância". 2 - REQ 766/2018 CSSF - da Sra. Erika Kokay - que "requer realização de audiência pública para tratar sobre o termo de cooperação firmado entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul, Secretaria Municipal de Saúde, Hospital de Clínicas, Hospital Materno Infantil Presidente Vargas e a empresa Bayer S/A, que prevê a implantação de método contraceptivo de longa duração fornecido pela Bayer em adolescentes em acolhimento institucional em Porto Alegre". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 4 - PLP 260/2016 - dos Srs. Pedro Fernandes e Hildo Rocha - que "dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Municípios". 3 - PL 9214/2017 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PLS 147/2015) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o produto da arrecadação de impostos federais incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco e sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens seja vinculado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS)". Tramitação Ordinária 5 - PL 2093/2003 - do Sr. Júlio Delgado - (PLC 107/2008) - que "dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina". 6 - PL 6047/2013 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos". (Apensados: PL 6317/2013 (Apensado: PL 2277/2022), PL 2867/2015 e PL 3150/2015) 7 - PL 1159/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - (PL 7419/2006) - que "altera a redação do art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso". (Apensado: PL 5113/2016 (Apensados: PL 2320/2019, PL 2770/2019, PL 3453/2020 e PL 5766/2023)) Explicação: Criminaliza a conduta de impedir ou dificultar a contratação de plano de saúde por idoso. 8 - PL 4813/2016 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal". Explicação: Aumenta a pena de reclusão do crime de sequestro praticado contra criança. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 9 - PL 5482/2013 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - (PLS 316/2010) - que "acrescenta § 3º ao art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre penalidade administrativa em caso de consignação de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, sem a autorização de seus filiados". (Apensado: PL 8593/2017) 10 - PL 5955/2013 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 304/2010) - que "acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica". 11 - PL 8449/2017 - do Senado Federal - Marta Suplicy - (PLS 532/2015) - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre cosméticos orgânicos". (Apensado: PL 4916/2016) 12 - PL 10159/2018 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 188/2017) - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez". Tramitação Ordinária 13 - PL 4097/2004 - do Sr. Zenaldo Coutinho - (PLC 44/2012) - que "dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos". | ||
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