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Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Defesa do Consumidor PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/8/2018 Requerimentos 1 - REQ 243/2018 CDC - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências decorrentes da compra do controle da SOMOS EDUCAÇÃO, pelo grupo KROTON EDUCACIONAL" 2 - REQ 244/2018 CDC - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita realização de Audiência Pública, a fim de discutir a comercialização de pneu remold". 3 - REQ 245/2018 CDC - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer a inclusão dos nomes dos Senhores Paulo Miranda Soares Presidente da FECOMBUSTÍVEL, e José Alberto Paiva Gouveia da SINCOPETRO na Audiência Pública a ser realizada para debater a venda direta de etanol hidratado que trará benefícios ao produtor e ao consumidor final aprovada por meio do Requerimento nº 241 de 2018". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 5 - PL 4346/2016 - do Sr. Atila A. Nunes - que "assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar". (Apensados: PL 4692/2016, PL 8485/2017 e PL 10358/2018) 6 - PL 6919/2017 - do Sr. Cabo Sabino - que "altera a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010". Explicação: Torna obrigatória a manutenção de um exemplar em braile do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. 7 - PL 8737/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "estabelece a obrigatoriedade de pagamento de honorários advocatícios por fornecedores reincidentes". Explicação: Altera a Lei nº 8.078, de 1990. 8 - PL 9589/2018 - dos Srs. João Paulo Papa e Vitor Lippi - que "obriga, nas hipóteses em que especifica, a veiculação de mensagem de advertência sobre o crime de receptação". 9 - PL 9663/2018 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "altera a Lei nº 9.659, de 27 de maio de 1998, para determinar que os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas mantenham listagem dos profissionais credenciados, contendo as informações que especifica". 10 - PL 9731/2018 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o revendedor varejista de combustíveis automotivos vender combustível aditivado pelo preço do combustível comum na falta deste". 4 - PFC 182/2018 - do Sr. Celso Russomanno - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as ações e o trabalho que vem sendo realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a qual é objeto de uma elevada quantidade de reclamações feitas pelos consumidores sobre altos índices de atrasos e extravios". |