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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/7/2018 às 10h47

Requerimentos

1 - REQ 470/2018 CE - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater a intenção da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC de fundir os campi do Instituto Federal da Bahia e do Instituto Federal Baiano de Valença, Bahia".


RESULTADO:

Aprovado, com a ampliação do tema da Audiência Pública para debater a reestruturação dos Institutos Federais em todo o País. Subscreveu o Requerimento o Deputado Waldenor Pereira. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 471/2018 CE - do Sr. Pedro Fernandes - que "requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Telebrás, Sr. Jarbas Vasconcelos, a fim de debatermos a expansão da banda larga, por meio do satélite geoestacionário, com o objetivo de conectar todas as escolas públicas à internet".


RESULTADO:

Aprovado, com a retificação do nome do convidado para Jarbas Valente. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 474/2018 CE - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de Mesa Redonda na cidade de São Paulo para discutir a possível reestruturação do Instituto Federal de São Paulo (IFSP)".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu o Requerimento o Deputado Waldenor Pereira. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 475/2018 CE - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de Mesa Redonda na cidade de Campinas para discutir a possível reestruturação do Instituto Federal de São Paulo (IFSP)".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu o Requerimento o Deputado Waldenor Pereira. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 476/2018 CE - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer seja concedida Moção de Louvor aos estudantes Monique Murer e Pedro Lucas Oliveira, representantes do Brasil na Olímpiada Internacional de Filosofia".


RESULTADO:

Não Deliberado  


6 - REQ 477/2018 CE - da Sra. Maria do Rosário - que "requer Mesa Redonda para debater a atual situação da Assistência Estudantil na Rede Pública Federal de Ensino".


RESULTADO:

Não Deliberado  


7 - REQ 478/2018 CE - do Sr. Pedro Uczai - que "requerimento de convocação da Comissão de Educação aos Senhores Ministros de Estado da Educação, Rossieli Soares da Silva, e do Planejamento, Esteves Pedro Colnago Jr., para que compareçam perante esta comissão com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a redução dos investimentos no orçamento do Ministério da Educação no ano de 2018".


RESULTADO:

Não Deliberado  


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

8 - PDC 642/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 454/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


9 - PDC 877/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 274/2017) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia, celebrado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013".
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


Prioridade

10 - PL 2040/2011 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 14/2007) - que "acrescenta art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica". (Apensados: PL 185/2015, PL 3641/2015, PL 10964/2018 e PL 562/2019)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 185/2015, do PL 3641/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


Tramitação Ordinária

11 - PL 9953/2018 - do Sr. Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor que os repasses às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação exclusiva em educação especial, sejam efetuados mensalmente; e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever que o atendimento educacional especializado deverá assegurar a estimulação precoce, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

12 - PL 6900/2017 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 104/2015) - que "institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
RESULTADO:

Não Deliberado  


13 - PL 7682/2017 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 311/2016) - que "acrescenta § 3° ao art. 24 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para permitir a fiexibilização da frequência mínima exigida na educação básica, nos níveis fundamental e médio, dos educandos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado REQ de inversão de pauta para que esse item fosse o terceiro a ser deliberado na reunião. (VOTAÇÃO)
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), Dep. Rejane Dias (PT-PI) e Dep. Ana Perugini (PT-SP). 
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Leo de Brito, Waldenor Pereira, Pedro Uczai e Ana Perugini. (VOTAÇÃO)


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