Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/7/2018 às 10h18

Requerimentos

1 - REQ 257/2018 CREDN - dos Srs. Henrique Fontana e Paulo Teixeira - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio à construção do muro na fronteira entre os Estados Unidos da América e os Estados Unidos Mexicanos".


RESULTADO:

RETIRADO DE PAUTA 

2 - REQ 264/2018 CREDN - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a venda da Embraer para a norte-americana Boeing, as consequências para os mais de 18 mil empregados da Embraer caso seja firmado o acordo e os impactos à soberania nacional, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Defesa; Representante do Governo Federal no Conselho Administrativo da Embraer; Presidente da Embraer S.A, Senhor. Paulo Cesar de Souza e Silva; Representante dos Sindicatos dos Metalúrgicos de São Jose dos Campos e Região; Representante dos Sindicatos dos Metalúrgicos de Araraquara e Região; e Representante dos Sindicatos dos Metalúrgicos de Botucatu e Região".


RESULTADO:

APROVADO O REQUERIMENTO (VOTAÇÃO)

3 - REQ 267/2018 CREDN - dos Srs. Nilson Pinto e Otavio Leite - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL n.º 5058/2009, que institui o direito ao brasileiro residente no exterior de votar para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Senador da República e Deputado Federal de seu estado de origem eleitoral ou natal, com a participação de representantes do Ministério das Relações Exteriores, do Tribunal Superior Eleitoral e da Comunidade Brasileira no Exterior".


RESULTADO:

APROVADO O REQUERIMENTO (VOTAÇÃO)

4 - REQ 268/2018 CREDN - do Sr. Pedro Fernandes - que "requer a realização de audiência pública para debater, obter esclarecimentos e outas informações em relação à retomada das tratativas do acordo de salvaguarda entre o Brasil e os Estados Unidos que permite o uso da base de lançamento de foguetes em Alcântara, com a participação de representantes do Ministério da Defesa, Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações".


RESULTADO:

APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO, NO ROL DE CONVIDADOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE UM REPRESENTANTE DO NÚCLEO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS DA UNICAMP; DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA; E DO JORNALISTA LUIS NASSIF.  (VOTAÇÃO)

5 - REQ 269/2018 CREDN - do Sr. Jean Wyllys - que "requer aprovação de Moção de Repúdio ao tratamento desumano sob o qual se encontram atualmente centenas de crianças no sul do estado do Texas, detidas pelo Governo dos Estados Unidos e mantidas dentro de gaiolas de metal".


RESULTADO:

RETIRADO DE PAUTA (VOTAÇÃO)

6 - REQ 270/2018 CREDN - dos Srs. Luiz Sérgio e Maria do Rosário - que "requer Audiência Pública conjunta da CREDN e da CDHM para tratar da política externa brasileira em relação às violações aos direitos humanos internacionais praticadas pela mudança do controle migratório nos Estados Unidos, com a presença dos seguintes convidados: 1) Representante do Ministério de Estado das Relações Exteriores; 2) Representante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA; 3) Jurema Werneck - Diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil; 4) Representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); 5) Representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR); e 6) Eduardo Beckett - Advogado, defensor da Sra. Maria Bastos e seu neto Mateus".


RESULTADO:

APROVADO O REQUERIMENTO. (VOTAÇÃO)

7 - REQ 271/2018 CREDN - dos Srs. Rubens Bueno e Nilson Pinto - que "requer a manifestação de regozijo à equipe de resgate e ao grupo de doze crianças integrantes de uma equipe de futebol e o seu técnico, resgatados de uma caverna na província de Chiang Rai, na Tailândia".


RESULTADO:

SUBSCRITO PELO DEPUTADO NILSON PINTO. APROVADO O REQUERIMENTO, COM MENÇÃO DE PESAR E SOLIDARIEDADE AOS FAMILIARES DO SARGENTO DA RESERVA DA MARINHA TAILANDESA, SAMAN KUNAN, QUE FALECEU DURANTE AS OPERAÇÕES DE RESGATE NA CAVERNA.  (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

8 - MSC 101/2018 - do Poder Executivo - (AV 95/2018) - que "do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Basseterre, em 15 de abril de 2016".
RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

RETIRADA DE PAUTA. 

Tramitação Ordinária

9 - PL 836/2015 - do Sr. Pauderney Avelino - que "altera a Lei n° 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar os Estados do Paraná, do Mato Grosso do Sul, do Acre e do Amazonas". (Apensado: PL 5528/2016)
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER VENCEDOR: Parecer do Relator do Vencedor, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela rejeição do PL 836/2015 e do PL 5528/2016, apensado, e do Substitutivo da CSPCCO.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) 
Parecer do Relator do Vencedor, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela rejeição do PL 836/2015 e do PL 5528/2016, apensado, e do Substitutivo da CSPCCO. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP). O Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), passou a constituir voto em separado.  (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

11 - PL 2275/2007 - do Sr. Matteo Chiarelli - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências". (Apensados: PL 2759/2008, PL 2817/2008, PL 3068/2008 e PL 7860/2014) Explicação: Altera a extensão da faixa de fronteira.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.275/07, e dos PLs nºs 2.759/08, 2.817/08, 3.068/08 e 7.860/14, apensados.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Rosinha. (VOTAÇÃO)

10 - PL 6084/2013 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002". Explicação: Garante aos militares anistiados os direitos contantes na legislação que define o regime jurídico da época da punição.
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

APROVADO O PARECER. (VOTAÇÃO)

12 - PL 7059/2014 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública".
RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
O Deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado em 23/05/2018.
RESULTADO:

RETIRADO DE PAUTA