Ordem do Dia nas Comissões
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/7/2018 às 20h08 Discussão e Votação do Parecer do Relator Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 1 - PL 7180/2014 - do Sr. Erivelton Santana - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996". (Apensados: PL 7181/2014, PL 867/2015 (Apensados: PL 246/2019 e PL 6005/2016 (Apensado: PL 502/2019)), PL 1859/2015 (Apensados: PL 5487/2016, PL 10577/2018, PL 10659/2018, PL 1176/2022, PL 2415/2022 e PL 4546/2023), PL 8933/2017 (Apensados: PL 2829/2023 (Apensado: PL 1158/2024) e PL 4844/2023 (Apensado: PL 304/2024)), PL 9957/2018 (Apensados: PL 5854/2019 e PL 3168/2020), PL 10997/2018 (Apensados: PL 1189/2019, PL 2692/2019, PL 5039/2019 e PL 4259/2023), PL 258/2019 (Apensados: PL 1170/2023 (Apensado: PL 5082/2023) e PL 3252/2023), PL 375/2019, PL 3674/2019, PL 3741/2019, PL 4961/2019, PL 80/2021 e PL 3123/2023) Explicação: Inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Adapta a legislação à Convenção Americana sobre Direitos
Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, ratificada pelo Governo Brasileiro.
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