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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/7/2018 às 10h45

Requerimentos

1 - REQ 239/2018 CDC - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater as tarifas cobradas pelas empresas de transporte aéreo instaladas no Brasil, nos casos de cancelamento ou alteração de data e/ou horário por solicitação do consumidor".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) e Dep. José Carlos Araújo (PR-BA). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

2 - PL 7477/2014 - do Sr. Antonio Balhmann - que "dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não apreciado em virtude da ausência do relator 


3 - PL 4346/2016 - do Sr. Atila A. Nunes - que "assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar". (Apensados: PL 4692/2016, PL 8485/2017 e PL 10358/2018)
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação do PL 4346/2016 e dos apensados, PL 4692/2016, PL 8485/2017, e PL 10358/2018, com substitutivo.
RESULTADO:

Lido o parecer. 
Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP). 
Vista conjunta aos Deputados Adelmo Carneiro Leão, Rodrigo Martins e Vinicius Carvalho. 


4 - PL 8737/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "estabelece a obrigatoriedade de pagamento de honorários advocatícios por fornecedores reincidentes". Explicação: Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 29/11/2023.
RESULTADO:

Não apreciado em virtude da ausência do relator 


5 - PL 9731/2018 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o revendedor varejista de combustíveis automotivos vender combustível aditivado pelo preço do combustível comum na falta deste".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não apreciado em virtude da ausência do relator 


6 - PL 9868/2018 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos onde se aplicam vacinas humanas e sobre os direitos dos usuários destes serviços".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Jose Stédile.