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COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/6/2018 às 10h48

Discussão e votação das sugestões de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentária-LDO

Requerimentos

1 - REQ 749/2018 CSSF => PL 9162/2017 - do Sr. Juscelino Filho - (PL 9162/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 9162/2017, que altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, para conceder abatimento no valor da taxa de inscrição em concurso público da administração pública federal ao doador voluntário de sangue".

RESULTADO:

2 - REQ 750/2018 CSSF => REQ 737/2018 CSSF => PL 6433/2016 - da Sra. Erika Kokay - (REQ 737/2018) - que "requer o aditamento ao Requerimento n° 737/2018, que trata da realização de Audiência Pública para discutir o PL 6433/2016 - que "altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa.""

RESULTADO:

3 - REQ 751/2018 CSSF => REQ 724/2018 CSSF - da Sra. Erika Kokay - (REQ 724/2018) - que "requer o aditamento ao Requerimento 724/2018 da Deputada Benedita da Silva (PT-RJ) que trata da realização Audiência Pública para debater tema sobre crianças nascidas e criadas na prisão e a saúde das mulheres grávidas no ambiente prisional".

RESULTADO:

4 - REQ 752/2018 CSSF - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Seminário em Salvador para celebrar os cinco anos do Programa Mais Médicos".

RESULTADO:

5 - REQ 753/2018 CSSF - dos Srs. Mandetta e Tenente Lúcio - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir a implantação do esquema único de seis doses (Multidroga Terapia Esquema Único - MDT-U) para tratamento de pacientes de hanseníase no Brasil".

RESULTADO:

6 - REQ 754/2018 CSSF - do Sr. Marcus Pestana - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o limite máximo de reajuste dos planos de saúde definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS"

RESULTADO:

7 - REQ 755/2018 CSSF => REQ 308/2018 CVT - da Sra. Laura Carneiro - (REQ 308/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes para debater a situação dos participantes assistidos e pensionistas do Instituto de Seguridade Portus".

RESULTADO:

8 - REQ 756/2018 CSSF => REQ 737/2018 CSSF => PL 6433/2016 - da Sra. Laura Carneiro - (REQ 737/2018) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 737/208 que trata de realização de Audiência Pública para discutir o PL 6.433/2016 - que "altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa".

RESULTADO:

9 - REQ 757/2018 CSSF => REQ 728/2018 CSSF - do Sr. Odorico Monteiro - (REQ 728/2018) - que "requer a inclusão de convidado para a audiência pública finalidade de ouvir grupos responsáveis pela regulação e entidades representativa da gestão"

RESULTADO:

10 - REQ 758/2018 CSSF => PL 4931/2016 - da Sra. Erika Kokay e outros - (PL 4931/2016) - que "requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4931/2016 que " dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção à Dignidade Humana"".

RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

11 - PL 8632/2017 - do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - (PLS 163/2017) - que "dispõe sobre a Semana Nacional de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida". (Apensados: PL 3248/2015 (Apensado: PL 4360/2016 (Apensados: PL 5005/2016, PL 5560/2016, PL 5123/2019, PL 4692/2020 e PL 1349/2024)), PL 10781/2018 (Apensados: PL 5089/2019, PL 5096/2019 e PL 4556/2023), PL 1110/2019 (Apensado: PL 4022/2019), PL 4873/2019 (Apensado: PL 4900/2019) e PL 5062/2020)
RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4360/2016, do PL 5005/2016, do PL 5560/2016, e do PL 3248/2015, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Tramitação Ordinária

12 - PL 2093/2003 - do Sr. Júlio Delgado - (PLC 107/2008) - que "dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2093/2003.
RESULTADO:

13 - PL 6047/2013 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos". (Apensados: PL 6317/2013 (Apensado: PL 2277/2022), PL 2867/2015 e PL 3150/2015)
RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6317/2013, do PL 2867/2015, e do PL 3150/2015, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

14 - PL 1159/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - (PL 7419/2006) - que "altera a redação do art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso". (Apensado: PL 5113/2016 (Apensados: PL 2320/2019, PL 2770/2019, PL 3453/2020 e PL 5766/2023)) Explicação: Criminaliza a conduta de impedir ou dificultar a contratação de plano de saúde por idoso.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Laura Carneiro apresentou voto em separado em 10/07/2018.
RESULTADO:

15 - PL 4813/2016 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal". Explicação: Aumenta a pena de reclusão do crime de sequestro praticado contra criança.
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

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