Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Saúde PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/6/2018 às 10h18 Requerimentos 1 - REQ 738/2018 CSSF => PL 571/2011 - do Sr. Floriano Pesaro - (PL 571/2011) - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir o PL nº 571, de 2011". 2 - REQ 739/2018 CSSF - do Sr. Mandetta - que "requer a esta Comissão de Seguridade Social e Família o envio de Indicação ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para que sugira ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a inclusão do autismo no Censo Demográfico de 2020 com o fim de apurar a quantidade e a condição socioeconômica das pessoas que se enquadram dentro do Transtorno do Espectro Autista - TEA". 3 - REQ 741/2018 CSSF - do Sr. Wilson Filho - que "requer que a Comissão de Seguridade Social e Família realize Seminários em João Pessoa, na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e na Câmara Municipal, acrescidos de visitas às principais unidades de saúde da cidade". 4 - REQ 742/2018 CSSF => PDC 1460/2014 - dos Srs. Benedita da Silva e Benedita da Silva - (REQ 725/2018) - que "requer o aditamento ao Requerimento 725/18 CSSF que trata da realização de Audiência Pública para "debater a temática atinente ao PDC 1460/2014 que Susta os efeitos da resolução 163 de 13 março de 2014 do Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente"". 5 - REQ 743/2018 CSSF - do Sr. Antonio Brito - que " Requer a realização de audiência pública para debater apresentar propostas sobre a situação da assistência social no Brasil". 6 - REQ 744/2018 CSSF - dos Srs. Odorico Monteiro e Alessandro Molon - que "requer a realização de Seminário para debater a reestruturação do Plano de Cargos e Remuneração da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro". 7 - REQ 745/2018 CSSF => REQ 702/2018 CSSF - do Sr. Odorico Monteiro - (REQ 702/2018) - que "requer a inclusão de convidado para a audiência pública destinada a debater "A importância do sistema e-Social para unificação, simplificação, redução da burocracia e melhoria da eficiência para Governo e empresas"". 8 - REQ 746/2018 CSSF - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e de Seguridade Social e Família (CSSF) para debater as dificuldades dos portadores de doenças raras e a instalação do Dia de Conscientização de HPN e do Dia de Conscientização de SHUa". 9 - REQ 747/2018 CSSF - da Sra. Flávia Morais - que "solicita realização de Audiência Pública para debater sobre os desafios para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do câncer de cabeça e de pescoço no país". 10 - REQ 748/2018 CSSF - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa para debater decisão judicial recente que determinou a esterilização compulsória de uma mulher residente em Mococa (SP)". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 11 - PL 8565/2017 - do Senado Federal - Dário Berger - (PLS 636/2015) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de alimentos para fins especiais em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares". (Apensado: PL 1110/2015 (Apensados: PL 4608/2016 (Apensados: PL 4702/2016 (Apensado: PL 1493/2019), PL 4739/2016, PL 5514/2016, PL 7627/2017, PL 1603/2019 e PL 305/2022), PL 6166/2016 (Apensados: PL 6666/2016 (Apensado: PL 1677/2021) e PL 2308/2021) e PL 6502/2016 (Apensados: PL 11223/2018 e PL 2983/2022))) 12 - PL 9214/2017 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PLS 147/2015) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o produto da arrecadação de impostos federais incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco e sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens seja vinculado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS)". Tramitação Ordinária 13 - PDC 53/2011 - dos Srs. Assis Melo e Paulo Pereira da Silva - que "susta a aplicação do disposto na alínea b, do item 2, da Portaria MPAS Nº 3.291, de 20 de fevereiro de 1984 - Alterada pela Portaria MPAS nº 3.370, de 09/10/1984". Explicação: Que exige a comunicação do diagnóstico conforme o CID, nos atestados médicos para terem eficácia. 14 - PDC 1499/2014 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "susta a Resolução do INSS nº. 430, de 21 de julho de 2014, que formalizou a terceirização da perícia médica previdenciária". 15 - PL 2865/2015 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar que não sejam considerados atos ilícitos os erros cometidos por profissionais de saúde em intervenção necessária, quando decorrente de emergência a que não deu causa, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer que não se considere imperícia, imprudência e negligência os erros cometidos por profissionais de saúde em intervenção necessária, quando decorrente de emergência a que não deu causa" 16 - PL 4813/2016 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal". Explicação: Aumenta a pena de reclusão do crime de sequestro praticado contra criança. | ||
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