Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Saúde PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 5/6/2018 às 14h28 Requerimentos 1 - REQ 730/2018 CSSF => PL 4455/2012 - dos Srs. Flávia Morais e Odorico Monteiro - (PL 4455/2012) - que "requerimento de audiência pública para discutir Projeto de Lei nº 4.455, de 2012, que dispõe sobre o uso da Terapia Assistida por Animais (TAA) em hospitais". 2 - REQ 731/2018 CSSF - do Sr. Hiran Gonçalves - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a remuneração de procedimentos médicos por meio de "pacotes de consultas"". 3 - REQ 732/2018 CSSF => REQ 725/2018 CSSF => PDC 1460/2014 - da Sra. Carmen Zanotto - (REQ 725/2018) - que "requer o aditamento ao Requerimento 725/18 CSSF que trata da realização de Audiência Pública para "debater a temática atinente ao PDC 1460/2014 que Susta os efeitos da resolução 163 de 13 março de 2014 do Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente"". 4 - REQ 733/2018 CSSF - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização reunião de audiência pública para debater e celebrar os 25 anos do Sistema Nacional de Auditoria do SUS". 5 - REQ 734/2018 CSSF => REQ 725/2018 CSSF => PDC 1460/2014 - da Sra. Leandre - (REQ 725/2018) - que "requer o aditamento ao Requerimento 725/2018 da Deputada Benedita da Silva (PT-RJ) que trata da realização Audiência Pública para debater a temática atinente ao PDC 1460/2014 que Susta os efeitos da resolução 163 de 13 março de 2014 do Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente". 6 - REQ 735/2018 CSSF - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos, proposta no Projeto de Lei n. 6670 de 2016 e as ameaças de flexibilização da legislação em vigor para liberar mais veneno, conforme propõe o Projeto de Lei n. 6299/2002 e vários de seus apensados, entre eles, o Projeto de Lei 3200 de 2015". 7 - REQ 736/2018 CSSF => REQ 723/2018 CSSF - da Sra. Erika Kokay - (REQ 723/2018) - que "requer o aditamento do Requerimento n° 723/2018, para incluir no rol de convidados o Secretário Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Valdirlei Castagna". 8 - REQ 737/2018 CSSF => PL 6433/2016 - da Sra. Erika Kokay - (PL 6433/2016) - que "solicita a realização de audiência pública para discutir o PL 6433/2016 - que "altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa."" Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 9 - PL 5958/2013 - do Senado FederaL - Ivo Cassol - (PLS 102/2012) - que "acrescenta art. 61-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para permitir a reutilização de alimentos preparados, para fins de doação". (Apensados: PL 6006/2013 (Apensados: PL 1748/2015 (Apensados: PL 3769/2015, PL 1188/2022 e PL 5254/2023), PL 1788/2015, PL 2131/2015 (Apensado: PL 2352/2015), PL 2194/2015, PL 2574/2015, PL 7507/2017, PL 8874/2017 e PL 6409/2019), PL 2775/2015 (Apensados: PL 9202/2017 (Apensados: PL 3557/2019 e PL 2493/2021), PL 10288/2018, PL 649/2019, PL 2749/2019 e PL 1108/2022 (Apensado: PL 1761/2022)), PL 4742/2016, PL 6898/2017 (Apensados: PL 4163/2021 (Apensado: PL 2407/2022 (Apensado: PL 5247/2023)), PL 1736/2022 e PL 2895/2019), PL 10260/2018 e PL 5439/2023) 10 - PL 8565/2017 - do Senado Federal - Dário Berger - (PLS 636/2015) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de alimentos para fins especiais em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares". (Apensado: PL 1110/2015 (Apensados: PL 4608/2016 (Apensados: PL 4702/2016 (Apensado: PL 1493/2019), PL 4739/2016, PL 5514/2016, PL 7627/2017, PL 1603/2019 e PL 305/2022), PL 6166/2016 (Apensados: PL 6666/2016 (Apensado: PL 1677/2021) e PL 2308/2021) e PL 6502/2016 (Apensados: PL 11223/2018 e PL 2983/2022))) Tramitação Ordinária 13 - PL 571/2011 - do Sr. Wladimir Costa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar o maior de 16 anos desde que emancipado, a obter habilitação de motorista". (Apensados: PL 4615/2012, PL 5472/2013 (Apensado: PL 3396/2021), PL 5890/2013, PL 1136/2015, PL 2247/2015, PL 2263/2015, PL 37/2019 e PL 3777/2021 (Apensados: PL 314/2023 e PL 3302/2023)) 11 - PDC 53/2011 - dos Srs. Assis Melo e Paulo Pereira da Silva - que "susta a aplicação do disposto na alínea b, do item 2, da Portaria MPAS Nº 3.291, de 20 de fevereiro de 1984 - Alterada pela Portaria MPAS nº 3.370, de 09/10/1984". Explicação: Que exige a comunicação do diagnóstico conforme o CID, nos atestados médicos para terem eficácia. 12 - PDC 1499/2014 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "susta a Resolução do INSS nº. 430, de 21 de julho de 2014, que formalizou a terceirização da perícia médica previdenciária". 14 - PL 2865/2015 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar que não sejam considerados atos ilícitos os erros cometidos por profissionais de saúde em intervenção necessária, quando decorrente de emergência a que não deu causa, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer que não se considere imperícia, imprudência e negligência os erros cometidos por profissionais de saúde em intervenção necessária, quando decorrente de emergência a que não deu causa" 15 - PL 4813/2016 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal". Explicação: Aumenta a pena de reclusão do crime de sequestro praticado contra criança. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões | ||
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