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COMISSÃO DE Saúde
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/10/2003 às 10h37

Requerimentos

1 - REQ 100/2003 CSSF - dos Srs. Henrique Fontana e Walter Pinheiro - que "requer realização de audiência pública para debate sobre a Fundação SISTEL"

RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PL 5802/2001 - do Senado Federal - TIÃO VIANA - (PLS 388/1999) - que "altera o art. 57 da lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências". Explicação: Estabelece que os saneantes domissanitários deverão ser classificados segundo o risco que ofereçam à saúde, atribuindo-se a cada categoria um símbolo de perigo correspondente.
RELATORA: Deputada MARIA LUCIA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

3 - PLP 15/2003 - do Sr. Pastor Pedro Ribeiro - que "cria o Fundo de Combate ao Alcoolismo".
RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda adotada na Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo.
RESULTADO:

Tramitação Ordinária

4 - PL 4556/1994 - do Sr. VIRMONDES CRUVINEL - que "dispõe sobre o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas" Explicação: Fixa o piso salarial do cirurgião dentista, em novecentos e oitenta e oito e quarenta e um centavos de URV para 20 horas semanais, pelo texto do substitutivo do Senado o piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas será de R$ 1.337,32 (hum mil, trezentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos).
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n.º 4.556-C, de 1994.
RESULTADO:

5 - PL 5975/2001 - do Sr. Neuton Lima - que "proíbe a aplicação de tatuagens e piercings, na forma em que especifica, em menores de idade". (Apensados: PL 7380/2002, PL 1030/2003 e PL 5283/2005)
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7380/2002, e do PL 1030/2003, apensados.
RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 1914/1999 - do Senado Federal - Romero Jucá - (PLS 67/1999) - que "cria selo a ser fixado nos produtos que especifica e dá outras providências". (Apensado: PL 2975/2000)
RELATORA: Deputada MARIA LUCIA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2975/2000, apensado.
RESULTADO:

6 - PL 4864/1998 - do Senado Federal - Marluce Pinto - (PLS 193/1997) - que "altera o § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que estende o benefício do auxílio-acidente ao empregado doméstico". (Apensados: PL 412/1999, PL 2330/2000, PL 3020/2000, PL 4029/1997, PL 4030/1997 (Apensado: PL 4038/1997) e PL 4043/1997)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 412/1999, do PL 3020/2000, e do PL 4029/1997, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2330/2000, do PL 4030/1997, do PL 4038/1997, e do PL 4043/1997, apensados.
RESULTADO:

8 - PL 5908/2001 - do SENADO FEDERAL - MARINA SILVA - (PLS 148/1999) - que "dispõe sobre o fornecimento de transporte, alimentação e pousada, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), aos pacientes cujo tratamento se realizar fora de seu domicílio, em atendimento aos preceitos da lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde)". Explicação: Exigindo laudo médico para realização do tratamento fora do domicílio.
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6625/2002, e do PL 1485/2003, apensados.
RESULTADO:

9 - PL 6821/2002 - do SENADO FEDERAL - TIÃO VIANA - (PLS 476/1999) - que "altera o art. 7º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes domissanitários e outros produtos". Explicação: Dispondo que será mantido acompanhamento permanente das ocorrências internacionais relativas a medicamentos e insumos farmacêuticos, por meio das publicações do Programa de Segurança de Medicamentos da OMS ou similar.
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

10 - PL 257/2003 - do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior - (PLS 109/2002) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Especial de Ressocialização dos Moradores de Rua e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Tramitação Ordinária

11 - PL 975/1999 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
RESULTADO:

12 - PL 1279/1999 - do Sr. Freire Júnior - que "dispõe sobre o fornecimento de seringas e agulhas descartáveis e esterilizadas em centros e entidades de tratamento e recuperação de usuários de drogas credenciados". (Apensados: PL 2950/2000 e PL 5996/2001)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2950/2000, e do PL 5996/2001, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

13 - PL 1799/1999 - do Sr. Milton Monti - que "altera a redação do art. 30, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias de responsabilidade das empresas". (Apensados: PL 3207/2000, PL 5645/2001 e PL 1133/2003) Explicação: Prorroga o prazo, do dia dois para o quinto dia útil do mês seguinte ao da competência.
RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3207/2000, do PL 5645/2001, e do PL 1133/2003, apensados.
RESULTADO:

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