Ordem do Dia nas Comissões
PLP 519/18 - SEGUROS PRIVADOS PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/5/2018 às 20h12 - Discussão e votação do parecer do relator; Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 1 - PL 3139/2015 - do Sr. Lucas Vergilio - que " Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966". (Apensado: PL 5571/2016) Explicação: Trata dos requisitos para que as sociedades anônimas e as cooperativas atuem no mercado de seguros. |