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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/5/2018 às 14h47

Requerimentos

1 - REQ 285/2018 CSPCCO - do Sr. Rocha e outros - que "requer a realização de uma viagem, em missão oficial de membros desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado à cidade de Belém, no Estado do Pará, a fim de verificar as condições da Segurança Pública e os ataques aos policiais militares naquele Estado"


RESULTADO:

O Requerimento foi subscrito pelos Deputados Cabo Sabino, Vítor Valim e Laudívio Carvalho. 
Aprovado com inclusão da visita a Natal - Rio Grande do Norte. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 286/2018 CSPCCO - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "requer realização de Audiência Pública para discussão das prisões ilegais de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC''s) por divergências de entendimento sobre a aplicabilidade de leis e regulamentos em relação a esses esportistas".


RESULTADO:

O requerimento foi subscrito pelos Deputados Cabo Sabino e Laudívio Carvalho. 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PL 2694/2015 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro - que "altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não deliberado, tendo em vista o início da Ordem do Dia 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 7764/2014 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 480/2013) - que "acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal". (Apensados: PL 7085/2014, PL 1698/2011, PL 4064/2008, PL 1510/2011, PL 5254/2009 e PL 5289/2009)
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs nºs 1.352/1999, 4.684/2001, 5.289/2009, 1.698/2011, 4.064/2008, 1.510/2011, 5.254/2009 e 107/1999, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLs nºs 308/1999, 7.300/2002, 7.085/2014, apensados.
A Deputada Laura Carneiro apresentou voto em separado em 28/06/2017.
RESULTADO:

Não deliberado, tendo em vista o início da Ordem do Dia 


Tramitação Ordinária

6 - PL 3010/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, veda o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar". (Apensado: PL 4507/2016)
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4.507/2016, apensado, com substitutivo.
A Deputada Laura Carneiro apresentou voto em separado em 02/05/2018.
RESULTADO:

Não deliberado, tendo em vista o início da Ordem do Dia 


7 - PL 738/2015 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal"". Explicação: Trata do dia de recebimento de visita pelo preso.
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta pelo Deputado Delegado Edson Moreira. 
Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta (VOTAÇÃO)
Retirado de pauta pelo autor, com anuência do Plenário. 


5 - PL 1504/2015 - do Sr. Silas Freire - que "modifica a Lei n.º 12.858, de 2013, alterando o artigo 1º, caput e §3º do artigo 2º da lei em questão, para acrescer a área de segurança pública na participação do resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural, visando atender a disposição contida no art. 144 da Constituição Federal; altera a Lei. nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Glauber Braga e Laura Carneiro apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não deliberado, tendo em vista o início da Ordem do Dia 


8 - PL 3181/2015 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o código de ética da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, nos termos do Art. 21, XIV da Constituição Federal"
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 6975/2017 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera a redação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as guardas municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado em 09/05/2018.
RESULTADO:

Não deliberado, tendo em vista o início da Ordem do Dia 


10 - PL 6978/2017 - do Sr. Leo de Brito - que "cria o Programa Nacional de Combate Local a Crimes Federais, altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Glauber Braga. 


11 - PL 7024/2017 - do Sr. Wadih Damous - que "acrescenta parágrafo único ao art. 58 da Lei 11.343, de 23 de agosto 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Subtenente Gonzaga e Laudivio Carvalho apresentaram votos em separado em 18/04/2018.
RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta pelo Deputado Delegado Edson Moreira. 
Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta (VOTAÇÃO)
O Parecer foi lido pelo Relator em 9.5.2018. 
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga, João Campos e Laura Carneiro. 


12 - PL 7447/2017 - do Sr. Davidson Magalhães - que "dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle de produção, estoque e uso"
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado, tendo em vista o início da Ordem do Dia 


13 - PL 7850/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o inciso IV do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências"". Explicação: Trata do apoio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao programa de perícia móvel.
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado, tendo em vista o início da Ordem do Dia 


14 - PL 7908/2017 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a audiência de custódia de adolescente acusado de ato infracional"".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não deliberado, tendo em vista o início da Ordem do Dia 


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