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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/5/2018

Requerimentos

1 - REQ 291/2018 CCTCI - do Sr. Goulart - que "requer a realização de audiência pública para debater o panorama atual das telecomunicações no Brasil, e a visão de futuro da regulação setorial".



Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

2 - TVR 215/2017 - do Poder Executivo - (MSC 518/2017) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 317, de 25 de novembro de 2013, que autoriza a Associação Montesclarense de Comunicação e Assistência a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.


3 - TVR 216/2017 - do Poder Executivo - (MSC 518/2017) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 455, de 5 de junho de 2015, que autoriza a Associação Universitária de Curitiba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Curitiba, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado CELSO PANSERA.
PARECER: pela aprovação.


4 - TVR 217/2017 - do Poder Executivo - (MSC 518/2017) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.206, de 17 de março de 2015, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Futura da Grande Dourados a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação.


5 - TVR 219/2017 - do Poder Executivo - (MSC 518/2017) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.820, de 1 de dezembro de 2015, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Iguatu (ACI) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iguatu, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação.


6 - TVR 223/2018 - do Poder Executivo - (MSC 78/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 297, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional de Ponta Porã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.


7 - TVR 224/2018 - do Poder Executivo - (MSC 123/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 458, de 05 de junho de 2015, que autoriza à Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Tereza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tauá, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação.


8 - TVR 226/2018 - do Poder Executivo - (MSC 124/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.827, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Armazém a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Armazém, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação.


Tramitação Ordinária

9 - PL 4379/2016 - do Sr. Flavinho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer condições para a cobrança de tarifas de planos pós-pagos e a obrigatoriedade de reembolso de créditos não utilizados de planos pré-pagos, em caso de rescisão de contrato de prestação de serviços de telecomunicações".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


10 - PL 4464/2016 - do Sr. Alberto Fraga - que "revoga os artigos 51 e 52 da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que regula a liberdade de manifestação do pensamento e da informação, sobre dano moral".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.


11 - PL 6308/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para atualizar e ampliar os direitos dos usuários de serviços de telecomunicações".
RELATOR: Deputado FÁBIO FARIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


12 - PL 7786/2017 - dos Srs. Fabio Garcia e Hildo Rocha - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta, pelas prestadoras de telefonia móvel, de capacidade de conexão a usuários de outras prestadoras nos casos que estabelece".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e das Emendas nºs 1 e 2 Adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor.