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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/5/2018   - C A N C E L A D A

Requerimentos

1 - REQ 157/2018 CDEICS - dos Srs. Keiko Ota e Herculano Passos - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 6431/16, que altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para regulamentar a locação de imóveis residenciais por temporada por meio de sítios eletrônicos ou plataformas congêneres".



2 - REQ 158/2018 CDEICS => PL 9327/2017 - dos Srs. Aureo e Herculano Passos - (PL 9327/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 9327/2017 que dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural".



3 - REQ 159/2018 CDEICS - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública para debater o Programa Rota 2030"



4 - REQ 160/2018 CDEICS - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de Seminário na cidade do Rio de Janeiro, para debater o potencial produtivo e comercial do Artesanato, com os convidados abaixo relacionados".



5 - REQ 161/2018 CDEICS - do Sr. Marcos Reategui - que "requer a realização de Mesa Redonda na cidade de Macapá - AP, para discutir a logística e a infraestrutura portuária do Estado do Amapá".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PL 8609/2017 - do Sr. Cabo Sabino - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e alimentares, Shoppings centers e instituições públicas utilizarem papel higiênico hidrossolúvel".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Vinicius Carvalho apresentou voto em separado em 08/05/2018.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 8239/2017 - do Senado Federal - Hélio José - (PLS 150/2016) - que "altera a Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, para estabelecer prazo para extinção dos registros do empresário ou da pessoa jurídica em todos os órgãos integrantes da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), após a baixa do registro no órgão executor do registro empresarial ou civil".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.


Tramitação Ordinária

9 - PL 74/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "sobre a obrigatoriedade das casas noturnas distribuírem preservativos aos frequentadores e dá outras providências"
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição.


14 - PL 331/2015 - do Sr. Hélio Leite - que "cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente sobre os direitos de transmissão de imagem da entidade de administração nacional do futebol brasileiro"
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão do Esporte - CESPO.


10 - PL 6431/2016 - do Sr. Thiago Peixoto - que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para regulamentar a locação de imóveis residenciais por temporada por meio de sítios eletrônicos ou plataformas congêneres". (Apensado: PL 7616/2017)
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação do PL 7616/2017, apensado, com emenda; e pela rejeição do PL 6431/2016 e do PL 7852/2017, apensado.


15 - PL 6461/2016 - do Sr. Celso Pansera - que "altera as Leis nº 8.010, de 29 de março de 1990, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e 13.019, de 31 de julho de 2014, para instituir medidas de desburocratização no segmento de Ciência, Tecnologia e Inovação".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.


11 - PL 6480/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, para prever o direito de acesso à lista de acionistas, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Lucas Vergilio apresentou voto em separado em 11/07/2018.


8 - PL 7820/2017 - do Sr. César Halum - que "dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos que industrializem, fabriquem, comercializem ou armazenem produtos de uso veterinário e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela rejeição.


12 - PL 8054/2017 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera os arts. 3º, 4º, 7º e 12 da Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre", para fins de estabelecer maior equilíbrio nas relações contratuais entre os concedentes e concessionários".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição.


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