Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/4/2018 às 10h43

Discussão e votação do Acordo de Procedimentos para 2018

Requerimentos

1 - REQ 344/2018 CTASP - do Sr. Orlando Silva - que "solicita realização de Audiência Pública para debater a regulamentação da profissão de tecnólogos"


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelos deputados Bohn Gass e Bebeto. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 345/2018 CTASP - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização do 1º Seminário para debater os impactos da aplicação da nova legislação trabalhista no Brasil".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS) e Dep. Bohn Gass (PT-RS). 
Aprovado, subscrito pela Deputada Erika Kokay. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 346/2018 CTASP - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "requer a aprovação de Moção de Louvor à vida e obra de Paul Israel Singer".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Bebeto (PSB-BA), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS). 
Aprovado, subscrito pelos deputados Vicentinho e Bebeto. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 347/2018 CTASP - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "requer a realização de Ciclo de Debates pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, para debater proposta de consolidação das normas e leis relativas à Administração Pública Federal".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS). 
Aprovado (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 4365/2016 - do Senado Federal - Eduardo Amorim - (PLS 407/2012) - que "altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para garantir ao motorista profissional programas permanentes de medicina ocupacional para avaliação periódica de saúde".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

Tramitação Ordinária

6 - PL 3030/2004 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta parágrafos ao art. 7º da Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995, a fim de limitar em trinta horas semanais e seis horas diárias a duração do trabalho nas atividades e operações com asbesto/amianto".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos deputados Cabo Sabino, Flávia Morais e Bohn Gass. 

7 - PL 3158/2012 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "altera a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008". Explicação: O estágio poderá ser prorrogado após a formatura do estagiário, se para o exercício da profissão, os estagiários dependerem de aprovação em exame.
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Bohn Gass. 

8 - PL 4332/2012 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "acrescenta o Art. 10º a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011e dá outras providências". Explicação: Estabelece que perderá o direito de exercer a profissão de taxista o condutor que beneficiar o turismo sexual.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Flávia Morais. 

9 - PL 5100/2013 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984". Explicação: Estabelece que a atualização financeira dos contratos de serviço passa a ser obrigatória na data-base da categoria, devendo haver disposição expressa nos termos assinados.
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Bohn Gass. 

10 - PL 839/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para assegurar a inclusão de jovens com deficiência nos programas de aprendizagem, acrescentando o parágrafo 3º ao seu art. 429".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Cabo Sabino. 

11 - PL 2961/2015 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a redação dos arts. 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente". (Apensado: PL 3536/2015) Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3536/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

12 - PL 7085/2017 - do Sr. Pedro Fernandes - que "cria o Cadastro Nacional de Condenados por Infração Disciplinar".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Bebeto (PSB-BA) e Dep. Bohn Gass (PT-RS). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer, pela rejeição do Projeto 7085/2017. (VOTAÇÃO)

13 - PL 8046/2017 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências), para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador acometido de doença crônica degenerativa; a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências), para incluir as doenças crônicas degenerativas entre as que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez; a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994 (que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual), para estender esse benefício aos portadores de doenças crônico degenerativas; a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências), para estender aos portadores de doenças crônico degenerativas o benefício da isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou reforma; a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 (que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências) para incluir entre os isentos as pessoas portadoras de doenças crônico degenerativas; a Lei no 8.383, de 30 de dezembro de 1991 (que institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências) para estender a isenção do Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores imobiliários- IOF à pessoas com doenças crônico degenerativas;"
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), pela aprovação deste, com emenda.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Bebeto (PSB-BA), Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE) e Dep. Vicentinho (PT-SP). 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), pela aprovação deste, com emenda. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, com emenda. As emendas apresentadas anteriomente foram retiradas pelo relator.  (VOTAÇÃO)