Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/4/2018 às 10h26

Acordo de Procedimentos: Estabelece regras e condições específicas para a organização e o bom andamento dos trabalhos da Comissão, nos termos do art. 51 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).

Requerimentos

1 - REQ 197/2017 CDU - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de reunião de audiência pública, com o tema: "PL 7757/2017: a garantia de compensação aos municípios com unidades prisionais"".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento.  (VOTAÇÃO)

2 - REQ 199/2017 CDU - do Sr. Caetano - que "requer realização de audiência pública para tratar da Resolução nº 414/2010 da ANEEL, a qual estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada".


RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência do Autor. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 201/2018 CDU - do Sr. Rôney Nemer - que "requer a realização audiência pública para debater manutenção de grades que cercam os prédio do cruzeiro novo/distrito federal".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP) e Dep. Rôney Nemer (PP-DF). 
Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 202/2018 CDU - dos Srs. Izalci Lucas e Miguel Haddad - que "requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre o cercamento com grades dos prédios residenciais localizados no Cruzeiro Novo-DF, que o IPHAN alega ferir o tombamento do conjunto urbanístico de Brasília /DF".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP) e Dep. Rôney Nemer (PP-DF). 
Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)

5 - REQ 203/2018 CDU - da Sra. Margarida Salomão - que "requer realização de reuniões, na sala da Presidência da Comissão, com "Coffee Breaks", entre a Presidência e Parlamentares do Colegiado com convidados da Sociedade Civil Organizada".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Givaldo Vieira (PCdoB-ES) e Dep. Rôney Nemer (PP-DF). 
Aprovado unanimemente o requerimento com adendo para permitir que membros e/ou Presidenta possam fazer uso do espaço. (VOTAÇÃO)

6 - REQ 204/2018 CDU - da Sra. Margarida Salomão - que "solicita que sejam instituídos os encontros denominados "Diálogos sobre direito à cidade" da Comissão de Desenvolvimento Urbano com ativistas e gestores de organizações da sociedade civil para debater assuntos correlatos à Comissão, estabelecendo um espaço permanente de diálogo".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Givaldo Vieira (PCdoB-ES). 
Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)

7 - REQ 205/2018 CDU - dos Srs. Margarida Salomão e Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater a suspensão da transferência de recursos da Caixa Econômica Federal para Estados e Municípios".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)

8 - REQ 206/2018 CDU - dos Srs. Erika Kokay e Margarida Salomão - que "requer a realização de audiência pública para discutir acerca de ação que determina a retirada das grades residenciais do Cruzeiro Novo-DF".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP) e Dep. Rôney Nemer (PP-DF). 
Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)

9 - REQ 207/2018 CDU - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência pública para debater com as entidades dos movimentos sociais a atuação do Governo Federal na condução dos programas habitacionais, urbanos e rurais".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). 
Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)

10 - REQ 208/2018 CDU - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de mesa de debates sobre ocupações urbanas no município de Belo Horizonte".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Rôney Nemer (PP-DF). 
Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

11 - PL 7108/2017 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do substitutivo anexo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR). 
Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

12 - PL 3596/2015 - do Sr. César Halum - que "altera a Lei nº 11.445/07, que Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estabelecer normas gerais relativas à cobrança de tarifas de esgoto sanitário pelas prestadoras" (Apensados: PL 5783/2016, PL 6454/2016, PL 6107/2019 (Apensados: PL 3679/2023 e PL 720/2024), PL 3012/2022, PL 6028/2023 e PL 515/2024)
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5783/2016, e do PL 6454/2016, apensados.
O Deputado Edmilson Rodrigues apresentou voto em separado em 15/05/2018.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

13 - PL 8597/2017 - do Sr. Renato Molling - que "altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências, para restringir a participação, no leilão de imóveis motivado pela inadimplência de beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, àqueles que preencham os requisitos para participar do PMCMV".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício.