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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/12/2017

Requerimentos

1 - REQ 522/2017 CAPADR - do Sr. Osmar Serraglio - que "realização de reunião de audiência pública com o tema: CONFLITO FUNDIÁRIO NA REGIÃO DE COACERAL (Formosa do Rio Preto) - BAHIA"



2 - REQ 523/2017 CAPADR - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimentos, para o esclarecimento acerca das alternativas de remanejamento ou suplementação de recursos equalizáveis pelo Tesouro Nacional para o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns, tendo em vista a suspensão do mesmo pelo BNDES, no dia 17 de novembro de 2017".



3 - REQ 524/2017 CAPADR - do Sr. Sergio Souza - que "indicação Legislativa ao Exmo. Presidente da República sugerindo a adoção das medidas administrativas cabíveis no sentido de intervir junto à FUNAI para fazer com que esta entidade autárquica federal cumpra e observe as diretrizes normativas estabelecidas em caráter vinculante pelo Parecer da AGU nº0001/2017 ao fim de garantir a integridade física das pessoas e evitar o conflito armado que está na eminência de ocorrer na região de fronteira dos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PDC 780/2017 - do Sr. Beto Rosado - que "susta o art. 6º do Decreto nº 80.583, de 20 de outubro de 1977, que dispõe sobre a obrigatoriedade de iodação do sal destinado à alimentação animal".
RELATOR: Deputado WALTER ALVES.
PARECER: pela aprovação.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 7678/2017 - da Sra. Conceição Sampaio - que "altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para permitir que produtos extrativos de origem animal recebam a subvenção econômica de que trata essa Lei".
RELATOR: Deputado NELSON PADOVANI.


6 - PL 8749/2017 - do Sr. Dr. Sinval Malheiros - que "eleva a Aquishow - Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil".
RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS.
PARECER: pela aprovação.