Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/12/2017 às 11h14 Requerimentos 1 - REQ 197/2017 CDU - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de reunião de audiência pública, com o tema: "PL 7757/2017: a garantia de compensação aos municípios com unidades prisionais"". 2 - REQ 198/2017 CDU - do Sr. João Paulo Papa - que "requer, a partir dos trabalhos da Subcomissão Permanente de Saneamento Ambiental, a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater o Processo Político do 8º. Fórum Mundial da Água". 3 - REQ 199/2017 CDU - do Sr. Caetano - que "requer realização de audiência pública para tratar da Resolução nº 414/2010 da ANEEL, a qual estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 5 - PL 7108/2017 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas". 4 - PDC 707/2017 - do Sr. Paulo Teixeira - que "susta o Decreto 9.076, de 7 de junho de 2017, que dispôs sobre a Conferência Nacional da Cidades". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 6 - PL 415/2015 - do Sr. Rubens Bueno - que "acresce parágrafos ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias" para dispor sobre a mora do incorporador na entrega de unidade imobiliária autônoma ao proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário dos direitos aquisitivos sobre o aludido imóvel". (Apensados: PL 728/2015 e PL 8279/2017) |