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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/9/2003 às 10h06

Requerimentos

1 - REQ 70/2003 CE - do Sr. Jonival Lucas Junior - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a abertura e o funcionamento de campus universitários".


RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

2 - PL 5546/2001 - dos Srs. Nilmário Miranda e Nelson Pellegrino - que "estabelece medidas de prevenção e regras para a persecução penal das práticas delituosas previstas na Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


3 - PL 6871/2002 - do Sr. Gastão Vieira - (PLC 17/2003) - que "institui o ano de 2003 como Ano Nacional Cândido Portinari".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), pela aprovação da EMS 6871/2002.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 731/1995 - do Sr. Ubiratan Aguiar - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, prevista no parágrafo 1º do art. 213 da Constituição Federal". Explicação: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), pela aprovação da EMS 731/1995, apensada.
O Deputado Osvaldo Biolchi apresentou voto em separado em 13/12/1995.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Lobbe Neto. 


6 - PRF 1/2001 - do Senado Federal - que "institui o Diploma Chico Mendes de Meio Ambiente e Cidadania e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


5 - PL 738/2003 - do Senado Federal - Maguito Vilela - (PLS 17/2003) - que "inscreve o nome de Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 641/2003, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

7 - PL 2312/2000 - do Sr. Ricardo Noronha - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo sobre a permissão de saque pelo trabalhador na conta do FGTS para pagamento de anuidade escolar". (Apensados: PL 2388/2000, PL 2490/2000, PL 3165/2000, PL 3437/2000, PL 3570/2000, PL 3671/2000, PL 3760/2000, PL 3761/2000, PL 4225/2001, PL 4630/2001, PL 4657/2001, PL 4727/2001, PL 4044/2001, PL 5652/2001, PL 5992/2001, PL 6215/2002, PL 6611/2002, PL 7114/2002, PL 6889/2002, PL 6902/2002, PL 7465/2002, PL 485/2003, PL 697/2003, PL 825/2003, PL 1023/2003, PL 7373/2002, PL 1465/2003 e PL 4948/2001)
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2388/2000, do PL 2490/2000, do PL 3165/2000, do PL 3437/2000, do PL 3570/2000, do PL 3671/2000, do PL 3760/2000, do PL 3761/2000, do PL 4044/2001, do PL 4225/2001, do PL 4630/2001, do PL 4657/2001, do PL 4727/2001, do PL 4948/2001, do PL 5652/2001, do PL 5992/2001, do PL 6215/2002, do PL 6611/2002, do PL 6889/2002, do PL 6902/2002, do PL 7114/2002, do PL 7373/2002, do PL 7465/2002, do PL 485/2003, do PL 697/2003, do PL 825/2003, do PL 1023/2003, e do PL 1465/2003, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


21 - PL 3080/2000 - do Sr. Serafim Venzon - que "altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências". Explicação: Dispõe que os títulos de especialista e os direitos a eles relacionados serão prerrogativa exclusiva dos médicos que tenham concluído, com aproveitamento, a residência médica.
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Paulo Lima e Severiano Alves. 


20 - PL 3142/2000 - da Sra. Marinha Raupp - que "dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação deste, e do SBT 1 CDCMAM.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


17 - PL 3638/2000 - do Sr. Paulo Paim - que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências". (Apensados: PL 5439/2001 (Apensados: PL 264/2003 (Apensados: PL 7916/2010 (Apensado: PL 3876/2012), PL 802/2011 e PL 1577/2011 (Apensados: PL 2707/2011, PL 4733/2012 e PL 7061/2014)), PL 308/2003 (Apensados: PL 1572/2003, PL 4685/2004, PL 4392/2008 e PL 5213/2009), PL 312/2003, PL 669/2003 (Apensados: PL 6253/2009 e PL 7119/2010), PL 1395/2003 (Apensados: PL 2677/2003 (Apensado: PL 6356/2013), PL 5612/2005 (Apensados: PL 710/2007, PL 3290/2008, PL 5200/2009, PL 5667/2009 (Apensado: PL 6575/2009), PL 5673/2013, PL 6651/2013 e PL 7599/2014), PL 6255/2005, PL 6280/2005, PL 7664/2006 (Apensado: PL 7417/2014), PL 222/2007, PL 2474/2007 (Apensado: PL 4905/2009), PL 2616/2007 (Apensados: PL 2813/2008 e PL 3659/2012), PL 3055/2008, PL 4190/2008, PL 5266/2013 e PL 7830/2014), PL 1577/2003 (Apensado: PL 5155/2013), PL 1732/2003 (Apensado: PL 5633/2005 (Apensados: PL 705/2007 (Apensados: PL 6854/2010 e PL 2318/2011), PL 7150/2010, PL 324/2011 (Apensado: PL 2571/2011) e PL 435/2011 (Apensados: PL 5256/2013 e PL 7542/2014))), PL 2905/2004 (Apensados: PL 638/2007, PL 3269/2008 (Apensados: PL 6678/2009 e PL 4985/2013), PL 3333/2008, PL 3384/2008, PL 4058/2008 (Apensados: PL 4968/2009, PL 5976/2009, PL 842/2011 e PL 6862/2013) e PL 6008/2009), PL 3709/2004, PL 5588/2005 (Apensados: PL 1138/2007, PL 1401/2007, PL 2651/2007, PL 4141/2012 e PL 2580/2007), PL 5589/2005 (Apensados: PL 6050/2005, PL 6198/2005 (Apensados: PL 596/2007, PL 964/2007 (Apensados: PL 5859/2009 e PL 6426/2013), PL 99/2011, PL 322/2011 e PL 3929/2012 (Apensado: PL 6967/2013)), PL 7695/2010 e PL 6707/2013 (Apensado: PL 7252/2014)), PL 5486/2005 (Apensados: PL 1280/2007, PL 319/2011, PL 674/2011 e PL 2029/2011), PL 1026/2011 e PL 1534/2011), PL 3219/2004, PL 5278/2001 (Apensado: PL 4120/2004 (Apensado: PL 6353/2009 (Apensado: PL 98/2011))), PL 604/2003, PL 1913/2003, PL 664/2003 (Apensados: PL 6712/2006, PL 8016/2010 e PL 3849/2012), PL 4311/2004, PL 2574/2000 (Apensados: PL 3115/2000, PL 5690/2001 (Apensados: PL 1563/2011, PL 2563/2011 e PL 184/2015), PL 3249/2004, PL 5956/2005, PL 6495/2006, PL 431/2011, PL 3791/2012, PL 5214/2013, PL 7076/2014, PL 2391/2011 e PL 2109/2011), PL 1966/2003, PL 3250/2004, PL 3774/2004, PL 4567/2004 (Apensados: PL 5264/2005, PL 5052/2005 (Apensados: PL 5108/2005 (Apensados: PL 3420/2008, PL 6221/2009 e PL 6591/2009), PL 5880/2005, PL 6261/2005 e PL 7516/2006), PL 5131/2005, PL 784/2007 e PL 7440/2010 (Apensado: PL 6861/2013)), PL 4180/2004 (Apensados: PL 1137/2007, PL 2801/2008 (Apensado: PL 7386/2010), PL 3448/2008, PL 5043/2009, PL 5434/2009 (Apensado: PL 4775/2012) e PL 1160/2011), PL 5309/2005 (Apensados: PL 7558/2010 e PL 2064/2011 (Apensado: PL 2227/2011)), PL 5826/2001 (Apensados: PL 6193/2005, PL 2932/2004 (Apensados: PL 2966/2004 e PL 7134/2006) e PL 7697/2010 (Apensado: PL 6654/2013)), PL 5269/2005 (Apensados: PL 5308/2005 (Apensados: PL 656/2007 e PL 4748/2012), PL 5480/2005, PL 694/2007, PL 2559/2007 (Apensados: PL 2585/2007 (Apensados: PL 670/2011 e PL 7081/2014) e PL 5578/2009 (Apensado: PL 7696/2010)), PL 2627/2007 (Apensado: PL 3989/2012), PL 3295/2008, PL 3424/2008, PL 4305/2008, PL 6368/2009 e PL 227/2011 (Apensado: PL 589/2011)), PL 7287/2006 (Apensados: PL 111/2007, PL 1545/2007, PL 1679/2007, PL 3036/2008 (Apensados: PL 6296/2009 e PL 101/2011), PL 3433/2008, PL 3849/2008, PL 4110/2008, PL 4341/2008, PL 4378/2008, PL 4494/2008, PL 6134/2009 (Apensado: PL 6797/2013 (Apensados: PL 7605/2014 e PL 8004/2014)), PL 1241/2011 (Apensado: PL 6680/2013) e PL 3533/2012), PL 6196/2005 (Apensado: PL 7076/2010), PL 1365/2007 (Apensado: PL 4909/2009), PL 3139/2008, PL 3467/2008, PL 3471/2008 (Apensado: PL 5552/2013 (Apensado: PL 6570/2013)), PL 3584/2008 (Apensado: PL 4820/2012), PL 3747/2008 (Apensados: PL 3903/2008 (Apensados: PL 4014/2008, PL 4668/2009 e PL 5269/2009) e PL 4168/2008 (Apensado: PL 3645/2012)), PL 4956/2009 (Apensado: PL 6470/2009 (Apensados: PL 577/2011, PL 1417/2011, PL 3512/2012 (Apensado: PL 4776/2012) e PL 7665/2014)), PL 6132/2009 (Apensados: PL 7932/2010, PL 100/2011 e PL 4305/2012), PL 7218/2010 e PL 5059/2013) Explicação: Altera a Lei nº 8.742, de 1993.
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5439/2001, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


13 - PL 4283/2001 - do Sr. Paulo Lima - que "dispõe sobre o atendimento a crianças de zero a três anos em regime de colaboração entre a União, Estados e Municípios e dá outras providências". Explicação: Cria centros públicos de educação infantil.
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


28 - PL 4549/2001 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal"". Explicação: Estabelece a instalação de uma sala de televisão, em estabelecimentos prisionais, para veiculação de programas educativos.
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


25 - PL 5718/2001 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "acrescenta § 2º do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990". (Apensado: PL 560/2011) Explicação: Proíbe as escolas de cobrarem fiança ou garantias por obrigações asumidas pelo aluno, pai ou responsável, caracterizando essa exigência com vantagem execessiva.
RELATORA: Deputada MIRIAM REID.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


26 - PL 7222/2002 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"". Explicação: Fixa o horário integral para a educação infantil e para o ensino fundamental; neste último, para menores de sete (7) a quatorze (14) anos .
RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 815/2003, apensado, com substitutivo.
O Deputado Rogério Teófilo apresentou voto em separado em 07/08/2003.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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