Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 6/12/2017 às 11h27

Requerimentos

1 - REQ 186/2017 CME - do Sr. Davidson Magalhães - que "requer, no âmbito da Comissão de Minas e Energia, visitas técnicas com vistas a acompanhar o processo de privatização do Sistema Eletrobrás, com o intuito de verificar in loco a complexidade das instalações, bem como a importância do sistema e os seus aspectos estratégicos para as regiões".


RESULTADO:

Retirado de tramitação pelo autor. 

2 - REQ 188/2017 CME - do Sr. Eros Biondini - que " Solicita audiência pública para discutir a situação da Barragem Casa de Pedra, em Congonhas - MG".


RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do autor, no momento da apreciação. 

3 - REQ 189/2017 CME - do Sr. Joaquim Passarinho - que "requer à Comissão de Minas e Energia a realização de Audiência Pública, nesta Casa, para debater sobre a situação dos preços dos combustíveis no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 191/2017 CME - do Sr. Vitor Lippi - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo medidas para incentivar a geração de energia eólica no Brasil e o aumento da participação da indústria nacional na produção de equipamentos utilizados para o aproveitamento dessa fonte".


RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do autor, no momento da apreciação. 

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PDC 777/2017 - da Sra. Mariana Carvalho - que "suspende os efeitos da Portaria nº 360, de 8 de setembro de 2017, do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia". (Apensado: PDC 778/2017) Explicação: Susta os efeitos da Portaria que possibilita o repasse ao consumidor de prejuízos causados com furto de energia elétrica.
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PDC 778/2017, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002".
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcus Vicente (PP-ES), pela aprovação deste, do PL 6102/2016, apensado, e das Emendas de nºs 4, 6, 11, 12, 13, 14, 15, 25, 26, 28 e 29, de 2017, apresentadas ao Substitutivo - SBT 1 CME, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 19, de 2013, apresentadas ao Projeto de Lei, e das Emendas de nºs 1, 2, 3, 5, 7, 8, 9, 10, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 30 e 31, de 2017, apresentadas ao Substitutivo - SBT 1 CME.
RESULTADO:

Retirado de Pauta, a Requerimento Aprovado dos Deputados Davidson Magalhães e João Carlos Bacelar. 

7 - PL 7506/2014 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer níveis de classificação de eficiência energética compatíveis com os padrões internacionais mais exigentes".
RELATOR: Deputado FABIO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento Aprovado do Deputado Ronaldo Benedet. 

8 - PL 7728/2014 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo".
RELATOR: Deputado FABIO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento Aprovado do Deputado Macedo. 

9 - PL 2195/2015 - dos Srs. Dr. Jorge Silva e Sergio Vidigal - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte (PRONAMP), e cria o Fundo de Apoio à Mineração de Pequeno Porte (FAMP)". Explicação: Altera a Lei nº 8.001, de 1990.
RELATOR: Deputado CARLOS ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Ronaldo Benedet. 

10 - PL 8122/2017 - do Sr. Paulo Pimenta - que ""Dispõe sobre a operação de sinistros de veículos dos transportadores rodoviários de carga, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

A Deputada Ana Perugini procedeu à leitura do Parecer do Relator, Deputado Dagoberto Nogueira. 
Aprovado por unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)