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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/11/2017 às 15h16

Requerimentos

1 - REQ 117/2017 CDHM - do Sr. Major Olimpio - que "solicita que seja realizada audiência pública no âmbito desta comissão a fim de debater os detalhes do Projeto de Lei nº 3.578/2015, que trata sobre Operações de Inteligência".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 118/2017 CDHM - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização, no âmbito desta Comissão, de Audiência Pública sobre o Impacto da indústria farmacêutica na atenção psiquiátrica".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 119/2017 CDHM - do Sr. Luiz Couto - que "requer realização de Seminário Nacional sobre Acolhimento Institucional, conforme o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 120/2017 CDHM - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de Audiência Pública, com autoridades que nomeia, para debater o Programa Nacional de Desestatização".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 121/2017 CDHM - do Sr. Paulão - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater os efeitos da Emenda Constitucional nº. 95, de 2016, e do Novo Regime Fiscal que ela instituiu, na proteção e garantia de direitos sociais no Brasil"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PDC 737/2017 - do Sr. Paulo Teixeira - que "susta a portaria nº 683, de 15 de agosto de 2017 do Ministério da Justiça que tornou nula a portaria nº 581, de 29 de maio de 2015 que demarca a Reserva indígena Jaraguá no estado de São Paulo". (Apensados: PDC 743/2017 e PDC 764/2017)
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do PDC 743/2017, e do PDC 764/2017, apensados.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 8032/2014 - da Sra. Jandira Feghali - que "amplia a proteção de que trata a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - às pessoas transexuais e transgêneros". (Apensados: PL 842/2022 (Apensado: PL 994/2022 (Apensado: PL 1058/2023)) e PL 993/2022)
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


8 - PL 304/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera os artigos 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro". (Apensados: PL 523/2019, PL 489/2019, PL 349/2020, PL 5240/2020 e PL 548/2021)
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação com emendas.
O Deputado Capitão Augusto apresentou voto em separado em 05/06/2018.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


9 - PL 3071/2015 - da Sra. Benedita da Silva - que "altera a Lei 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) para acrescentar a ''Violência Racial''".
RELATOR: Deputado PAULÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 5434/2016 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Abilio Brunini e Erika Hilton, em 04/10/2023.
O Deputado Capitão Augusto apresentou voto em separado em 05/06/2018.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor.